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Autoriza o poder executivo municipal a alterar a periodicidade das reuniões do conselho municipal de esporte, que passarão a ser realizadas trimestralmente, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor dos serviços executados por máquinas da prefeitura na zona rural e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor dos serviços executados por máquinas da prefeitura na zona urbana e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar instrumento de parceria com a entidade denominada ASADOM - Associação de Amparo aos Doentes Mentais São João Batista, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar instrumento de parceria com a entidade denominada APAE, bem como com o Lar Espírita “Maria de Nazaré”, e dá outras providências

Autoriza o recebimento de doação do busto em estátua de bronze da cidadão Geralda Rosa da Silveira, a ser fixado na praça de mesmo nome, localizado no Distrito de São José do Batatal, Município de Ubaporanga e dá outras providências

Autoriza a cessão de servidor público municipal a órgãos da administração pública e de outras esferas de governo, e dá outras providências

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme especifica e dá outras providências