PORTARIA Nº 005/2026
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências”
O Vereador Júlio César Machado dos Santos, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que, sexta feira dia 03/04/2026, é feriado nacional – Paixão de Cristo.
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1o – Fica instituído como Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Ubaporanga, dia 02 (quinta-feira) de abril de 2026, a partir da 12:00 horas.
Art. 2o – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 01 de abril de 2026.
Júlio César Machado dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Magna da Silva Medina Pinheiro
Primeira Secretária