PORTARIA Nº 06/2025 “Designa o Controlador Interno do Poder Legislativo de Ubaporanga”. O Vereador Júlio César Machado dos Santos, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: A necessidade de nomeação do Controlador Interno, nos termos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, R E S O L V […]
PORTARIA Nº 05/2025 “Dispõe sobre a Nomeação de Servidora no Cargo de Provimento em Comissão e dá outras Providências”. O Vereador Júlio César Machado dos Santos, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 33, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubaporanga; […]
PORTARIA Nº 04/2025 “Dispõe sobre a Nomeação de Servidora no Cargo de Provimento em Comissão e dá outras Providências”. O Vereador Júlio César Machado dos Santos, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 33, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubaporanga; […]
PORTARIA Nº 003/2025 “Nomeia Servidora para Assinar como Tesoureira da Câmara Municipal em Conjunto com o Presidente” O Vereador Júlio César Machado dos Santos, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais: Art. 1º Fica designada para assinar como tesoureira da Câmara Municipal de Ubaporanga, em conjunto com o Presidente, […]
PORTARIA Nº 02/2025 “Dispõe sobre a Nomeação de Servidora no Cargo de Provimento em Comissão e dá outras Providências”. O Vereador Júlio César Machado dos Santos, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 33, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubaporanga; […]
PORTARIA Nº 001/2025 “Dispõe Sobre Expediente Interno na Câmara Municipal e dá Outras Providências” O Vereador Júlio César Machado dos Santos, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a alternância de poder, próprio do regime democrático de previsto na Constituição da República federativa do Brasil; […]
PORTARIA Nº 016/2024 “Dispõe Sobre Recesso de Fim de Ano na Câmara Municipal e dá Outras Providências” O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Decreto nº 57/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Regulamentação do Recesso para a Celebração das […]
PORTARIA Nº 015/2024 “Dispõe Sobre a Nomeação de Servidora no Cargo de Provimento em Comissão e dá outras Providências”. O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 33, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubaporanga; R […]
PORTARIA Nº 014/2024 “Dispõe Sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências” O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO O Decreto nº 49, de 02 de outubro de 2024, cuja ementa é: “Estabelece Como Ponto Facultativo Segunda-Feira, na […]
PROJETO DE LEI N.° 13/2024 “Altera a Lei Municipal n. 488/2011, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município”. A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Anexo VII Tabela para Cobrança de […]