LEI Nº 0465/2011 “Fixa o novo piso salarial para os Servidores da Administração Pública do Município de Ubaporanga/MG, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Ubaporanga/MG, Senhor Gilmar de Assis Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Ubaporanga […]
LEI Nº 0464/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Gilmar de Assis Rodrigues, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto crédito especial no montante total de […]
LEI Nº 0463/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Gilmar de Assis Rodrigues, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto crédito especial no montante total de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil […]
LEI Nº 0462/2011 “FIXA O NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Ubaporanga/MG, Senhor Gilmar de Assis Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Ubaporanga /MG a seguinte proposição: Art. […]
LEI Nº 461/2011 “INSTITUI E DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO CÓRREGO DO BARRACÃO.” A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituída a Unidade Básica de Saúde construída no Córrego do Barracão, s/nº, Zona Rural, em Ubaporanga […]
LEI Nº 460/2011. “AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ESCOLA ESTADUAL CESARINO ALVES PEREIRA PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA URBANA. A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei; Art. 1° – Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de comodato, […]
LEI Nº 459/2011 “ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2010.” A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O artigo 3º da Lei nº 442/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. O Conselho Municipal […]
LEI Nº 458/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º – Fica denominada Rua ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, a rua que inicia no lote número 45 e […]
LEI Nº 457/2011. “AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO PARA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL CORONEL REZENDE. A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei; Art. 1° – Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a […]
LEI Nº 0456/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. O Povo do Município de Ubaporanga, através de seus representantes legais aprova: Art.1º Esta Lei estima a receita do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2011, no montante de R$ 13.472.142,28 […]