Lei Nº 0345/2005 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2005 a importância de R$136.500,00 (Cento e trinta e seis mil e […]
Lei Nº 0344/2005 REVOGA LEI MUNICIPAL 301/2004 E 320/2005. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Ficam inteiramente revogadas as Leis Municipais números 301/2004 e 320/2005. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor […]
Lei Nº 0343/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Ficam criadas oito vagas, de provimento efetivo, de VIGIA, com o vencimento de […]
Lei Nº 342/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SAÚDE BUCAL. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Ficam criadas três vagas, de provimento efetivo, de Auxiliar de […]
Lei n° 341/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte […]
Lei Nº 340/2005 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2005 a importância de R$77.700,00 (Setenta e sete mil e setecentos reais), nas […]
Lei Nº 0339/2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2005 a importância de R$ 759.090,00 (Setecentos e Cinqüenta e nove Mil […]
LEI Nº 0338 /2005 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DA PONTE SITUADA NA ZONA URBANA DE UBAPORANGA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica declarada de utilidade publica, a obra de substituição […]
Lei Nº 0337/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Ficam criadas trinta vagas, de provimento efetivo, de Agente Comunitário […]
LEI Nº 336/2005. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE UBAPORANGA RADIO NOVA VIDA FM. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Ubaporanga Radio Nova […]
LEI 335/2005 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º E ARTIGO 7º DA LEI 101/95. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Ficam alterados os artigos 3º, parágrafo 2º do artigo 3º e […]
LEI 334/2005 DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRE E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. É obrigatória nos novos projetos […]
LEI 333/2005 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Nos termos do disposto do art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal, fica garantido o salário mínimo nacional de R$ 300,00 […]
LEI 332/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Raimundo Soares, Prefeito Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: Art. 1º – O […]
Lei n° 331/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. O Povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei Art. 1° – Fica criado o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, com a […]
LEI Nº 330/2005 ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS O Povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica Autorizado ao Poder Executivo Municipal à abertura de créditos […]
Lei Nº 329/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA, DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL E DAS SECRETARIAS DE AÇÃO SOCIAL, DE EDUCAÇÃO E AGRICULTURA. O Povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte […]
LEI Nº 328/2005. “ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica Autorizado ao Poder Executivo Municipal à abertura de créditos […]
LEI Nº. 327/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA O Povo de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica criado o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ubaporanga como […]
LEI Nº 326/2005. (Anteriores: 158/97 e 233/2001) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do município de Ubaporanga, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e ou, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o poder Executivo Autorizado a instituir o Conselho […]