LEI N.º 0601/2017 “Autoriza o poder executivo municipal a alterar a periodicidade das reuniões do conselho municipal de esporte, que passarão a ser realizadas trimestralmente, e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Ubaporanga – MG., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,com base na Lei nº […]
LEI N.º 0600/2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor dos serviços executados por máquinas da prefeitura na zona rural e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,com base na Lei nº 487/2011, que institui o […]
LEI N.º 0599/2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor dos serviços executados por máquinas da prefeitura na zona urbana e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,com base na Lei nº 486/2011, que regulamenta a […]
LEI N.º 0598/2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar instrumento de parceria com a entidade denominada ASADOM – Associação de Amparo aos Doentes Mentais São João Batista, e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que […]
LEI Nº 0597/2017 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e, eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o logradouro público Vila Projetada, localizada, perpendicularmente, à rua Ângelo Cintra, próximo ao número 81, centro, Ubaporanga – […]
LEI Nº 0596/2017 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e, eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o logradouro público Vila Projetada, localizada, perpendicularmente, à rua Ângelo Cintra, próximo aos números 44 a 48, centro, […]
Baixar arquivo completo “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021” A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, em cumprimento ao disposto no Artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, […]
LEI N.º 0595 de 23 de fevereiro de 2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar instrumento de parceria com a entidade denominada APAE, bem como com o Lar Espírita “Maria de Nazaré”, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei […]
LEI N.º 0594/2017 “Autoriza o recebimento de doação do busto em estátua de bronze da cidadão Geralda Rosa da Silveira, a ser fixado na praça de mesmo nome, localizado no Distrito de São José do Batatal, Município de Ubaporanga e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das […]
LEI N.º 0593/2017 “Autoriza a cessão de servidor público municipal a órgãos da administração pública e de outras esferas de goveo, e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono […]