PORTARIA Nº 007/2024
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências”
O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22, de 25 de março de 2024, cuja ementa é: “Estabelece Como Ponto Facultativo a Quinta-feira Santa, na data 28/03/2024”;
CONSIDERANDO que, sexta feira dia 29/03/2024 é feriado nacional – Paixão de Cristo.
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1o Fica instituído como Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Ubaporanga, dia 28 (quinta-feira) de março de 2024.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 26 de março de 2024.
Silvanin de Souza Silva
Presidente do Poder Legislativo
Delvair Caetano Ferreira
Primeiro Secretário