PORTARIA Nº 009/2022
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências”
O Vereador Fernando Valeriano da Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que quarta-feira dia 27/04/2022 é feriado de Aniversario da Cidade (Feriado Municipal).
CONSIDERANDO o Decreto nº 031 de 25 de abril de 2022, cuja ementa é: “Dispõe sobre a alteração da data do feriado Aniversário da Cidade para a data de 27/04/2022, estabelece ponto facultativo nas datas de 28 e 29 de abril de 2022, e retira o ponto facultativo do dia 02/05/2022”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira;
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica instituído como Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Ubaporanga, nos dias 28 (quinta-feira) e 29 (sexta-feira) de abril de 2022.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 25 de abril de 2022.
Fernando Valeriano da Silva
Presidente do Poder Legislativo
Jorge Silva de Lima
Primeiro Secretário