LEI Nº 0742/2023 “Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e Contém outras Providencias”. O Prefeito Municipal de Ubaporanga-MG, Senhor Gleydson Delfino Ferreira, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal/MG a seguinte proposição: Art. 1º. Com base nas consignações orçamentárias do […]
LEI Nº 0741/2023 “Dispõe Sobre a Denominação da Estrada Rural no Município de Ubaporanga-MG.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada “Serra Cezarino Bernardo do Santos”, conhecido na comunidade ubaporanguense como Zaim, a serra que inicia no entorno da coordenada […]
LEI Nº 0740/2023 “Dispõe Sobre a Denominação da Estrada Rural no Município de Ubaporanga-MG.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada “Serra Nelci Martins de Araújo”, a serra que inicia no entorno da coordenada geográfica latitude 19º 38’ 59.07”S longitude […]
LEI Nº 0739/2023 “Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências”. O Povo do Município de Ubaporanga – MG, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao […]
LEI Nº 0738/2023 “Autoriza o Município de Ubaporanga a Assinar Convênios e/ou Termos de Parcerias com Entidade que Especifica e dá Outras Providências.” O Povo do Município de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara de Vereadores, aprova: Art. 1.º Fica o Município de Ubaporanga/MG autorizado a assinar convênios, termos […]
LEI Nº 0737/2023 “Declara de Utilidade Pública a Gameleira Associação de Futebol Clube”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Gameleira Associação de Futebol Clube, e, como […]
“Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem”. O Povo do Município de Ubaporanga-MG, através de […]
LEI N° 0735/2023 “Altera a Lei Municipal n. 721/2022, que Dispõe Sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá Outras Providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º – O artigo 1º em seu inciso II, passa a vigorar com […]
LEI Nº 0734/2023 “Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências”. O Povo do Município de Ubaporanga – MG, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais ao […]
LEI Nº 0733/2023 “Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá Outras Providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou, e eu Gleydson Delfino Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica concedido, reajuste de 5,93% (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento) no […]