LEI Nº 0596/2017 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e, eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o logradouro público Vila Projetada, localizada, perpendicularmente, à rua Ângelo Cintra, próximo aos números 44 a 48, centro, […]
Baixar arquivo completo “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021” A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, em cumprimento ao disposto no Artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, […]
LEI N.º 0595 de 23 de fevereiro de 2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar instrumento de parceria com a entidade denominada APAE, bem como com o Lar Espírita “Maria de Nazaré”, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei […]
LEI N.º 0594/2017 “Autoriza o recebimento de doação do busto em estátua de bronze da cidadão Geralda Rosa da Silveira, a ser fixado na praça de mesmo nome, localizado no Distrito de São José do Batatal, Município de Ubaporanga e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das […]
LEI N.º 0593/2017 “Autoriza a cessão de servidor público municipal a órgãos da administração pública e de outras esferas de goveo, e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono […]
LEI Nº 0592/2016. “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme especifica e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Das disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano […]
LEI Nº 0591/2016. “Altera a Lei n.º 527/2013 e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º O art. 100, caput, da Lei n.º 527/2013 passa a ter a […]
Lei nº 0590/2016. “Dispõe sobre alteração dos anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubaporanga para os Exercícios Financeiros de 2017, 2018 e 2019”. A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova, e eu Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo […]
Lei nº 0589/2016 “Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2014/2017”. A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova, e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica alterado o anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio de 2014-2017 do Plano Plurianual (PPA). Art. 2º […]
Lei nº 0588 de 20 de dezembro de 2016. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2017. A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro de […]
Lei nº 0587/2016 “Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências” O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Mannasseses Alcebíades Franco, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, no limite de […]
Lei nº 0586/2016 “Dispõe sobre denominação de Via Pública” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada José Benicio, a VILA que inicia na altura do número 341 à 353, da rua “Durica Rezende” localizada no Município de Ubaporanga. […]
Lei nº 0585/2016 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências” O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Mannasseses Alcebíades Franco, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, no limite de […]
Lei nº 0584/2016 “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar nos Termos do art. 43, da Lei 4.320/64”. O povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Mannasseses Alcebíades Franco, prefeito municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no […]
Lei nº 0583/2016 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o logradouro público Vila Projetada, localizada perpendicularmente à rua Ângelo Cintra, centro, Ubaporanga – MG, como sendo “Vila […]
Lei nº 0582/2016 “Abre crédito suplementar e dá outras providências”. O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu Mannasseses Alcebíades Franco, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar da ordem de R$ 101.661,15 (Cento e um mil seiscentos e sessenta […]
Lei nº 0581/2016. “Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, considerando o disposto no artigo 29, inciso V da Constituição da República Federativa do Brasil, por seus Vereadores aprova e eu, Prefeito […]
LEI N° 0580/2016 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”. O Município de UBAPORANGA por seus legítimos representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Disposições Preliminares Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, […]
LEI Nº 0579 DE 04 DE JULHO DE 2016 “Autoriza o Município de Ubaporanga – MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales- CISVALES, e da dá outras providências“. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que […]
Lei nº 0578/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares e/ou Moradores do Córrego do Barracão – AFAMCOBAR. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares e/ou […]