LEI Nº 0692/2021 “Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências”. O Povo do Município de Ubaporanga – MG, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais […]
LEI N° 0691/2021 “Altera a Lei Municipal nº 431/2009, dá outras providências”. O Povo de Ubaporanga, MG, através de seus representantes na Câmara aprova, eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O Parágrafo Único do Artigo 1, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único – A “Casa da Memória […]
LEI Nº 0690/2021 “Cria o CME – Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no município de Ubaporanga, o Conselho Municipal de Educação – CME, o qual deverá observar as diretrizes […]
LEI Nº 0690/2021 “Cria o CME – Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no município de Ubaporanga, o Conselho Municipal de Educação – CME, o qual deverá observar as diretrizes e bases […]
LEI N° 0688/2021 “Altera a Lei Municipal nº 424/2009, dá outras providências”. O Povo de Ubaporanga, MG, através de seus representantes na Câmara aprova, eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O Parágrafo Único do Artigo 4, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único – Para os casos de […]
LEI Nº 0687/2021 “Autoriza o Município de Ubaporanga a firmar Termo de Cooperação Técnica com a União por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e […]
LEI N° 0686/2021 “Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Ubaporanga, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Das Disposições Gerais Art. 1º Fica […]
LEI Nº 0685/2021 “Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras, exposições e quaisquer outros eventos no Município de Ubaporanga.” O Prefeito Municipal de Ubaporanga, Excelentíssimo Senhor Gleydson Delfino Ferreira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Capítulo I Das Disposições Gerais […]
LEI Nº 684/2021 “Autoriza o Município de Ubaporanga a firmar Convênio de parceria de Concessão de descontos com o Instituto Ensinar Brasil – e dá outras providências.” Gleydson Delfino Ferreira, Prefeito de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, faço saber, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do […]