INDICAÇÃO Nº 071/2026

A vereadora MAGNA DA SILVA MEDINA PINHEIRO, usando das atribuições contidas no Art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a(s) presente(s) Indicação:

• Que o Poder Executivo tome as providências cabíveis no sentido de regularizar Rede Fluvial e Rede Pluvial, sendo tratamento da rede de esgoto de toda a zona urbana do município de Ubaporanga e captação das águas das chuvas de acordo com as Leis Federais: Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e Lei n° 14.026 de 15 de julho de 2020.

A referida Indicação se justifica por ser uma necessidade baseada na melhoria da saúde pública e bem estar social.

Em se tratando de providência possível, e que reflete o anseio comunitário, espero e conto com o voto favorável dos meus pares de Edilidade.

Ubaporanga – MG., 16 de março de 2026.

Magna da Silva Medina Pinheiro

Vereadora – PSB