Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro – Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de dezembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada as ausências dos vereadores Gilson José de Souza e Hernandes Gomes da Silva, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Pedro, capítulo um, versículos sete a nove, pelo vereador Alcebíades de Paiva. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de dezembro de dois mil e vinte um, realizadas no dia nove, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação em Segundo Turno dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 35/2021, cuja ementa é: “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 37/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária”; Projeto de Lei nº 38/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências”; Parecer nº 41/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 39/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, bem como do “bem estar de animais domésticos e comunitários – cães e gatos”, no âmbito do município de Ubaporanga”; Parecer nº 42/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 40/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências”, projetos estes de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, comenta o quão satisfeito está com a chegada do caminhão compactador de lixo, pois foi uma espera de vinte e dois anos; agradece ao deputado professor Irineu pela parte da emenda concedida para compra do caminhão compactador para a limpeza urbana; agradece a atual administração pela retirada do lixão do Córrego do Meio, sendo que todo lixo coletado agora no município será deslocado para uma aterro controlado no município de Caratinga; agradece ao Secretário Municipal de Obras pelo término do parquinho na Praça Lindolfo Soares de Carvalho; cobra do chefe do executivo a sinalização com placas em toda cidade; finaliza e diz que a cidade de Ubaporanga está se tornando uma cidade dos sonhos. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, cobra do chefe do executivo o tão sonhado plano de carreira e diárias dignas ao funcionalismo público municipal, luta essa incessante que sempre vem cobrando ao longo desse ano; parabeniza a administração atual, pela galeria que está sendo construída na rua do senhor Arlindo, pela reforma das creches Pro Infância e da rua Major Alexandrino, o termino da reforma do PSF, o término da rodoviária central; lamenta sobre as críticas que recebe ao exercer seu papel de vereador, que algumas pessoas interpretam como politicagem; finaliza dizendo que o vereador tem total liberdade de manifestar qualquer ato satisfatório quando é feita alguma benfeitoria ou compra de bens para o bem dos munícipes. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 35/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 37/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 38/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 39/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 40/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de dezembro, a realizar-se logo após o termino da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 16 de dezembro de 2021.