Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de junho de dois mil e vinte e seis, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte seis, às dezoito horas e nove minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de junho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Lucas, Capítulo cinco, Versículos quatro a seis, pela vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de maio de dois mil e vinte seis, realizada no dia quatorze de maio, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Parecer nº 09/2026 e Emenda Aditiva, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 07/2026, cuja ementa é: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 07/2026; Parecer nº 10/2026, Emenda Aditiva nº 01/2026 e Emendas Modificativas nº 01/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei nº 08/2026, cuja ementa é: “Estabelece como feriado e institui o Dia Municipal do Evangélico no Município de Ubaporanga e dá outras providencias”; votação do Projeto de Lei nº 08/2026; Ofício nº 68/2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 09/2026, cuja ementa é: “Fica o Chefe do Poder Executivo Autorizado a Firmar Contrato de Comodato Para Utilização de Área do Aeroporto Municipal” e Projeto de Lei nº 10/2026, cuja ementa é: “Fica o Chefe do Poder Executivo Autorizado a Firmar Contrato de Comodato Para Utilização de Área do Aeroporto Municipal”; Ofício nº 76/2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 11/2026, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Forma de Pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá Outras Providências” e Projeto de Lei nº 12/2026, cuja ementa é: “Denomina de Scynthas Nunes Vieira a UBS localizada no Córrego do Aeroporto”; Apresentação do Projeto de Resolução nº 03/2026, cuja ementa é: “Revoga a Resolução que Menciona e dá Outras providencias”, de autoria dos vereadores Júlio César Machado dos Santos e Magna da Silva Medina Pinheiro; Apresentação do Projeto de Resolução nº 04/2026, cuja ementa é: “Altera Dispositivo da Resolução nº 67/95 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubaporanga – MG”, de autoria dos vereadores Júlio César Machado dos Santos Silvanin de Souza Silva, Marcos José de Carvalho, Gilson José de Souza, Edinaldo Brandão Galvino e Eva Gomes da Silva Azevedo. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na qual, fez uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, que informou que continuará cobrando a realização de concurso público e a implantação de um plano de carreira no município; solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 08/2026, cuja ementa é: “Estabelece como feriado e institui o Dia Municipal do Evangélico no Município de Ubaporanga e dá outras providencias”, de sua autoria; destacou que a última reunião transmitida pelo Facebook alcançou quase mil visualizações, e cerca de cem comentários; parabenizou os munícipes pela participação e ressaltou que, dessa forma, contribuem para o fortalecimento do trabalho legislativo municipal; na oportunidade, alertou a população para que tenha cautela ao publicar informações na internet, uma vez que estas se propagam com grande rapidez; salientou ainda as dificuldades enfrentadas no exercício do mandato e pediu desculpas à população por não conseguir desenvolver um trabalho mais amplo diante das circunstâncias. Em seguida, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, que informou que, no último dia trinta de maio, foi realizada uma reunião entre a administração municipal, a comunidade e o vereador Marcos, ocasião em que foram apresentadas diversas propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida da localidade; a vereadora parabenizou os moradores do Bairro São Sebastião, também conhecido como Rua de Baixo, pela realização de um evento cultural; comentou ainda sobre a realização da Festa Junina na Praça João Ribeiro, promovida pelo Secretário Municipal de Cultura, Vinicius Medina, em parceria com a Guarda Mirim, destacando a importância do evento para o fortalecimento do comércio local; informou que, no dia doze de junho, será realizado o Arraiá da Escola Doutor Almério de Rezende, convidando toda a população a prestigiar o evento; por fim, comunicou que o tradicional encontro do Ubaporanguense Ausente deverá ocorrer anualmente, estando a próxima edição prevista para os dias sete, oito e nove de agosto. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 07/2026, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; com a provação da Emenda anteriormente, segue a votação em Primeiro Turno o Projeto de Lei nº 07/2026, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Leis nº 09-10-11-12/2026, e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura os Projetos de Leis nº 09-10/2026, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Encaminhou para Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Resoluções nº 03-04/2026, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de junho, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 08 de junho de 2026.