Ata da Reunião Ordinária do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte seis, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de setembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmos Sessenta e Nove, Versículo treze, pela vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de agosto de dois mil e vinte seis, realizada no dia treze de agosto, foi submetida à votação, sendo aprovadas sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 168-169-170-171/2026, de autoria do vereador Marcos José de Carvalho; Indicações nº 172-173-174-175-176/2026, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Indicação nº 177/2026, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Requerimento de Informação nº 03/2026, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Parecer nº 20/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Parecer nº 06/2026, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 16/2026, cuja ementa é: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas – CONSURGE e dá outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 16/2026; Encaminhamento do Projeto de Lei nº 17/2026, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Manchester Futebol Clube”, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na qual, fez uso da Tribuna o vereador, Jorge Silva de Lima, iniciou manifestando-se sobre o decorrer de um mês desde o dia oito de agosto, data em que sua foto foi estampada em um jornal regional; a matéria abordava a reportagem intitulada “TRE-MG aceitou recurso em ação sobre suposta candidatura fictícia em Ubaporanga“; esclareceu que o processo teve início após o Partido Liberal (PL) ingressar com ação judicial para apurar suposta fraude em cota de gênero, visando à cassação da chapa formada pelos candidatos do Partido Progressista (PP); o vereador ressaltou que, desde quinze de outubro de dois mil e vinte e quatro, vem lutando para manter seu mandato; agradeceu a todos os apoiadores, e às pessoas de bem que o têm auxiliado; declarou que não mantém sentimento de rancor contra o assessor jurídico da Câmara Municipal de Ubaporanga e contra o prefeito Gleydson Delfino Ferreira, por entender que tais manobras fazem parte do jogo político; segundo o parlamentar, o referido assessor outorgou procuração às advogadas Dra. Letícia Marcelino dos Reis e Dra. Maiane Rocha de Moraes para conduzir o processo, no qual todos os candidatos do PP vêm sendo prejudicados; de acordo com o vereador, o atual prefeito elegeu oito vereadores, sendo o representante do PP o único de oposição à atual administração; dessa forma, caso venha a perder a cadeira, o prefeito passará a contar com nove vereadores na base. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, inicia parabenizando Flávio Mecânico pela realização do Moto Fest no último fim de semana, evento que atraiu cerca de trezentos turistas ao município; parabenizou o prefeito e o Secretário de Cultura, Vinícius Medina, pelo empenho na realização da festividade; agradeceu aos servidores municipais Sidnei Ramos, Luciene Ferreira e Tião Catita, bem como ao maestro da banda musical do município, Emanuel Vitor, pelo apoio dispensado aos alunos da Guarda Mirim que representaram Ubaporanga em um evento no município de Caratinga; salientou que a Secretaria Municipal de Cultura tem proporcionado diversos benefícios aos jovens do município, oferecendo aulas de informática, orquestra municipal, biblioteca pública com projetos de leitura e o grupo de teatro Luzes e Companhia, além das atividades integradas à Secretaria Municipal de Esportes; concluiu solicitando à população que vote nos candidatos a deputado que já destinaram recursos para o município. Retornando à palavra na condição de Líder de Bancada, o vereador Jorge Silva de Lima informou que tem visitado as residências dos munícipes, onde tem sido bem recebido, e trabalhando para suas candidatas a deputada, destacando uma candidata de Belo Horizonte que o auxilia na defesa do processo; relatou que muitos populares consideram o referido processo uma injustiça, mas ressaltou que não lhe cabe julgar, pois é um cidadão cumpridor das leis, que luta por seus direitos, visto não ter cometido crime algum; pediu à população que vote de forma consciente e serena, evitando pressões, amordaças e confrontos; finalizou afirmando que todos conhecem o seu trabalho e que, por essa razão, mantém as portas abertas para atuar em favor de suas candidatas. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 168-169-170-171/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 172-173-174-175-176/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicação nº 177/2026, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimento de Informação nº 03/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 16/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 17/2026, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 10 de setembro de 2026.