Ata da Terceira Reunião Extraordinária do mês de junho de dois mil e vinte e seis, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte seis, às dezoito horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a terceira reunião extraordinária do mês de junho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada as ausências dos vereadores Marcos José de Carvalho, Magna da Silva Medina Pinheiro e Silvanin de Souza Silva, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de João, Capítulo oito, Versículo doze, pelo vereador Gilson José de Souza. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de junho de dois mil e vinte seis, realizada no dia onze de junho, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo, fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, atendendo solicitação do vereador presidente, em decorrência da ausência da vereadora primeira secretaria Magna da Silva Medina Pinheiro, sendo: Atestado Médico referente a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro; Ofício nº 01/2026, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, referente ao Projeto de Resolução nº 03/2026; votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 09/2026, cuja ementa é: “Fica o Chefe do Poder Executivo Autorizado a Firmar Contrato de Comodato Para Utilização de Área do Aeroporto Municipal”; Projeto de Lei nº 10/2026, cuja ementa é: “Fica o Chefe do Poder Executivo Autorizado a Firmar Contrato de Comodato Para Utilização de Área do Aeroporto Municipal”; Projeto de Lei nº 11/2026, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Forma de Pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 12/2026, cuja ementa é: “Denomina de Scynthas Nunes Vieira a UBS localizada no Córrego do Aeroporto”; Parecer nº 15/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Resolução nº 03/2026, cuja ementa é: “Revoga a Resolução que Menciona e dá Outras providencias”; Parecer nº 16/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Resolução nº 04/2026, cuja ementa é: “Altera Dispositivo da Resolução nº 67/95 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubaporanga – MG”; Ofício nº 78/2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2026, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Concessão de Díárias, Ressarcimento de Despesas Expcionais e Indenização Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Ubaporanga – MG, e dá outras Providências”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na qual, fez uso da Tribuna a vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira, disse ter sido discutidos os Projetos de Resolução números três e quatro de dois mil e vinte e seis; informou que um deles extingue a Tribuna Livre, sendo que a mesma existe há trinta anos, e que a outra resolução diminui o tempo de fala do vereador na Tribuna; lamentou que nem todas as decisões da Casa foram tomadas em conjunto pelos nove vereadores, como aconteceu na escolha do presidente da Casa, pois ela e mais três vereadores não estiveram presentes, pois, não foram convidados para participar da reunião para à escolha da presidência desta Casa de Leis; disse que seu voto é contrário ao projeto que diminui o tempo de fala do vereador, pois é na Tribuna que se expressa a maior representatividade das demandas populares. Logo após, fez uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, disse que a reunião desta noite tratou de três projetos importantes para os munícipes, sendo que um deles, o que tratou da extinção da Tribuna Livre, ficou com autoria única do presidente da Casa, senhor Júlio César Machado dos Santos, já que a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro pediu a retirada de seu nome do projeto; informou ainda que o projeto que diminuiu o tempo de uso da Tribuna foi assinado pela maioria dos vereadores, sendo eles Eva Gomes da Silva de Azevedo, Silvain de Souza Silva, Gilson José de Souza, Ednaldo Brandão Galvino, Marcos José de Carvalho e Júlio César Machado dos Santos; disse que a democracia deve prevalecer, mas gostaria que os vereadores que solicitaram a diminuição do tempo de fala na Tribuna utilizassem a mesma para justificar à população o motivo da aprovação desse projeto, pois, segundo seu entendimento, o projeto reduziu a voz da democracia; afirmou, ainda, que a população está observando a atuação dos vereadores; lembrou a votação expressiva do atual prefeito Gleydson Delfino Ferreira, que obteve seis mil, novecentos e cinquenta e um votos, contra mil quatrocentos e trinta e quatro votos de seu adversário; comentou também sobre a votação expressiva dos vereadores que apoiaram a diminuição do tempo de fala e que o povo acreditou nos mesmos, mas que estes aprovaram um projeto para calá-lo, bem como às vereadoras Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira e Magna Medina da Silva Pinheiro; disse que a diminuição do tempo limitou o trabalho do vereador que utiliza a Tribuna para expressar as situações do município e as demandas da população, ou seja, para desempenhar o papel para o qual foi eleito. Logo após, fez uso da palavra o vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, que disse ter ouvido atentamente o pronunciamento do vereador que o antecedeu; afirmou que o respeito mencionado por ele não deve ser restringido às palavras, mas ser demonstrado por atitudes, sobretudo na forma como se dirige aos seus pares; acrescentou que ficar questionando o voto ou a posição de cada parlamentar causa mal-estar no ambiente legislativo; disse que as discussões sobre os projetos devem acontecer de forma democrática; quanto à revogação da Resolução número oitenta e um, que extinguiu a Tribuna Livre, afirmou ser perfeitamente justificável sua revogação em razão da falta de utilização; pediu, portanto, que fosse respeitado o voto de cada um dos vereadores, já que todos foram eleitos da mesma forma, democraticamente, e cada um possui opinião própria. Logo após, fez uso da palavra, como Líder de Bancada, o vereador Jorge Silva de Lima, que disse ter considerado o tom de voz do presidente um tanto intimidador; afirmou que a única questão levantada por ele foi a extinção de uma resolução que, conforme dito pelo presidente, nunca foi utilizada; quanto à diminuição do tempo de uso da Tribuna, disse respeitar o parlamentar que não faz uso da mesma, mas não compreende o fato de querer reduzir o tempo daquele que a utiliza; informou que projeto semelhante existe em diversas cidades e que todos os vereadores foram eleitos para realizar ações em benefício da população; disse que vai completar dez de mandato. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 09/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 10/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 11/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 12/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação em Primeiro Turno dos Seguintes Projetos de Resoluções: Projeto de Resolução nº 03/2026, sendo aprovado pela maioria dos vereadores presentes; Projeto de Resolução nº 04/2026, sendo aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 13/2026, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Quarta Reunião Extraordinária do mês de junho, a realizar-se logo após o termino da Terceira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 15 de junho de 2026.