LEI Nº 00114/96
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica concedido ao Coronel PM Ildo Soares Barbosa o Título de Cidadania Honorária de Ubaporanga.
Art. 2º – Fica o Senhor Presidente da Câmara autorizado a mandar confeccionar o diploma e marcar a data da solenidade de entrega do mesmo.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 06 de agosto de 1996.
GERALDO LOPES FERREIRA.
Prefeito Municipal