RESOLUÇÃO N.º 0100/1999

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 029/94 DE 04/04/94.

 A Câmara Municipal de Ubaporanga – Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art.1º – Ficam revogadas todas as disposições contidas na Resolução nº 029/1994, de 04 de abril de 1994.

Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data  de sua publicação, revogadas as disposições em contrario . 

Mandamos, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

            Câmara Municipal de Ubaporanga,  13 de setembro de 1999.

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

JOSE MANOEL DA COSTA

SECRETARIO