PORTARIA Nº 018/2026
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Ubaporanga no dia 30 de outubro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubaporanga-MG, Estado de Minas Gerais, Vereador Júlio César Machado dos Santos, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições contidas no Decreto Executivo Municipal nº 122/2025, que “Dispõe Sobre os Feriados Municipais e Sobre os Pontos Facultativo nas Repartições da Prefeitura Municipal de Ubaporanga para o Exercício de 2026 e dá Outras Providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, notadamente no que tange aos feriados nacionais e municipais, a seguir relacionados
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Ubaporanga no dia 30 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ubaporanga/MG, 27 de outubro de 2026.
Júlio César Machado dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Magna da Silva Medina Pinheiro
Primeira Secretária