PORTARIA Nº 013/2026

 

“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor no Cargo de Provimento em Comissão e dá outras Providências”.

 

 

O Vereador Júlio César Machado dos Santos, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 33, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubaporanga;

 

Considerando a exoneração do servidor que ocupava o cargo que especifica, nesta data, 20 de julho de 2026;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento em comissão:

 

– Warley Luiz Vieira do Amaral, Procurador Geral.

 

Art. 2º – Fica ordenado ao serviço de contabilidade, a contratação e o arquivo de documentos do mesmo.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, 20 de julho de 2026.

 

 

Júlio César Machado dos Santos

Presidente do Poder Legislativo

 

 

Magna da Silva Medina Pinheiro

Primeira Secretária