PORTARIA Nº 038/2025
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências”
O Vereador Júlio César Machado dos Santos, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 106, de 21 de outubro de 2025, cuja ementa é: “Decreta Ponto Facultativo o Expediente nas Secretarias, Órgãos e Repartições da Administração Municipal nos dias 27 e 28 de Outubro de 2025 e da Outras Providências”;
CONSIDERANDO que, terça-feira dia 28/10/2025, é celebrado o dia do Funcionário Público.
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1o – Fica instituído como Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Ubaporanga, dia 27 (segunda-feira) e 28 (terça-feira) de outubro de 2025, em virtude do dia dos Funcionário Público.
Art. 2o – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 22 de outubro de 2025.
Júlio César Machado dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Magna da Silva Medina Pinheiro
Primeira Secretária