Ata da Segunda Reunião Extraordinária do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco, às vinte horas e vinte minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a segunda reunião extraordinária do mês de fevereiro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 02/2025, cuja ementa é: “Institui o Conselho Municipal de Trânsito”; Projeto de Lei nº 03/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 04/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a proibição do uso de músicas e danças com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas Instituições de Ensino e dá outras providencias”; Projeto de Lei nº 05/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a revisão do Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 06/2025, cuja ementa é: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Vale do Aço CONSAÚDE e dá outras providências. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 02/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 03/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 04/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 05/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 06/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 20 de fevereiro de 2025.