PORTARIA Nº 005/2024
“Dispõe Sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências”
O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que terça-feira dia 13/02/2024 é Feriado de Carnaval.
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1o Fica instituído como Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Ubaporanga, os dias 12 (segunda-feira) e 14 (quarta-feira) de fevereiro de 2024.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 06 de fevereiro de 2024.
Silvanin de Souza Silva
Presidente do Poder Legislativo
Delvair Caetano Ferreira
Primeiro Secretário