RESOLUÇÃO Nº 0235/2019
"Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2019".
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores.
CONSIDERANDO a apuração minuciosa e isenta feita pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que levantou inquestionáveis provas acerca dos fatos articulados na denuncia que objetivou sua instalação;
Aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1º - Fica aprovado in totum o relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2019 instalada para apurar denuncias de irregularidades na aquisição e fornecimento de cilindros de oxigênio e a participação do vereador Nelson Ramos de Souza em armazenamento e dispensa de cilindros de oxigênio, que passa a ser parte integrante desta Resolução Legislativa, como anexo ao mesmo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandamos, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga - MG., 06 de agosto de 2019.
Jorge Siqueira de Rezende Ferreira
Presidente do Poder Legislativo
Jorge Silva de Lima
Secretário do Poder Legislativo
