Resolução no 0210/2016
“Dispõe sobre denominação da Tribuna existente no Salão Sebastião Souza Lima, na Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta a seguinte Resolução:
Considerando a construção do salão, hoje denominado Sebastião Souza Lima, na Câmara Municipal de Ubaporanga, porquanto, o mesmo possui uma tribuna que necessita ser denominada;
Considerando que, as obras públicas edificadas pelo Poder Público, por lógico, devem ter uma denominação, a fim de facilitar sua identificação, sendo de praxe atribuir-se nomes a bens públicos (ruas, escolas, parques, praças, ginásio, etc).
E com o intuito de atribuir nome à tribuna existente no salão Sebastião Souza Lima, damos o nome de “Tribuna Marley Dias dos Santos”, que era conhecido popularmente como “Dj Marley”, o qual foi uma pessoa que se destacou em nosso Município, por sua simplicidade, integridade e dedicação ao sistema de comunicação/interlocução por rádio, deixando seus exemplos de vida marcados em nossa história, servindo, pois, de referência para as futuras gerações.
Considerando que a matéria tratada nesta proposição se insere no poder de iniciativa legislativa parlamentar, nos termos da LOM e RICMU, consoante reiterados pareceres exarados em projetos de resolução de tal similitude.
Considerando que o perfil da pessoa homenageada, conforme demonstra o histórico acima citado se enfeixa na moldura da Lei Federal vigente, nº 6.454, de 24 de outubro de 1977.
Expede a presente RESOLUÇÃO, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica denominada Marley Dias dos Santos, a tribuna existente no Salão Sebastião Souza Lima, na Câmara Municipal de Ubaporanga.
Art. 2º Fica o senhor presidente autorizado a mandar confeccionar a placa indicativa necessária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, no quadro de avisos da Câmara Municipal.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ubaporanga – MG, 13 de maio de 2016.
Sebastião Manoel da Costa
Presidente do Poder Legislativo
Sebastião Mártir de Lima
Primeiro Secretário
