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lens_blur LEI Nº 00209/2016

 

Resolução no 0209/2016

 

 

 

 

 

 

 

 

Dispõe sobre denominação da sala de imprensa que está sendo construído na Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências.”

 

 

         A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta a seguinte Resolução:

 

         Considerando a construção da sala de imprensa na Câmara Municipal de Ubaporanga, porquanto, necessita ser denominada;

 

         Considerando que, as obras públicas edificadas pelo Poder Público, por lógico, devem ter uma denominação, a fim de facilitar sua identificação, sendo de praxe atribuir-se nomes a bens públicos (ruas, escolas, parques, praças, ginásio, etc).

 

         E com o intuito de atribuir nome à sala de imprensa que está em fase inaugural, damos o nome de “Sala de Imprensa Dalmiro Aniceto da Silva” que foi uma pessoa que se destacou em nosso Município, por sua de honestidade, simplicidade, integridade e dedicação, deixando seus exemplos de vida marcados em nossa história, servindo, pois, de referência para as futuras gerações.

 

         Considerando que a matéria tratada nesta proposição se insere no poder de iniciativa legislativa parlamentar, nos termos da LOM e RICMU, consoante reiterados pareceres exarados em projetos de resolução de tal similitude.

 

         Considerando que o perfil da pessoa homenageada, conforme demonstra o histórico acima citado se enfeixa na moldura da Lei Federal vigente, nº 6.454, de 24 de outubro de 1977.

 

         Expede a presente RESOLUÇÃO, nos seguintes termos:

 

Art. 1º Fica denominada Dalmiro Aniceto da Silva a sala de imprensa que está em fase inaugural na Câmara Municipal de Ubaporanga.

Art. 2º Fica o senhor presidente autorizado a mandar confeccionar a placa indicativa necessária.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, no quadro de avisos da Câmara Municipal.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ubaporanga – MG, 17 de fevereiro de 2016.

 

 

Sebastião Manoel da Costa

Presidente do Poder Legislativo

 

 

Sebastião Mártir de Lima

Primeiro Secretário