RESOLUÇÃO Nº 184/2012.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 141, DA RESOLUÇÃO Nº 0067/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e a Mesa Diretora promulga a seguinte resolução:
Art. 1º- O art. 141 da Resolução nº 0067/1995 passa a viger com o seguinte parágrafo único:
PARÁGRAFO ÚNICO – Cada Vereador poderá indicar cinco candidatos a Moção, por Sessão Legislativa, devendo ser instruída com a descrição do acontecimento envolvendo o homenageado, de forma a possibilitar a expressão da Câmara Municipal.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Ubaporanga, 11 de maio de 2012.
___________________________________________
Vicente da Silva Medina
Vereador Presidente
___________________________________________
Raniere Mazzilli Ferreira Aguiar
Vereador Secretário
