RESOLUÇÃO 0136/2005
“Prorroga o prazo a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2005”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA, por seus Vereadores aprova, e a Mesa Diretora Promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias a contar de 04 de janeiro de 2006 o prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI nº 001/2005, instalada pela Portaria n° 016/2005, de 12 de setembro 2005:
Art. 2º - Em face de tal prorrogação, o prazo fatal para finalização dos trabalhos da comissão em apreço passa a ser 4 (quatro) de março de 2006, devendo prosseguir os trabalhos na forma ulterior designada.
Art. 3º - Esta Resolução Legislativa entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Ubaporanga, 23 de Dezembro de 2005.
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Vereador Presidente
