RESOLUÇÃO N.º 0100/1999
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 029/94 DE 04/04/94.
A Câmara Municipal de Ubaporanga – Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - Ficam revogadas todas as disposições contidas na Resolução nº 029/1994, de 04 de abril de 1994.
Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario .
Mandamos, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Câmara Municipal de Ubaporanga, 13 de setembro de 1999.
JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA
JOSE MANOEL DA COSTA
SECRETARIO
