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lens_blur LEI Nº 00097/1999

RESOLUÇÃO N.º 097/1999

ALTERA O VENCIMENTO DO NÍVEL, DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº 091/98, DE 02 DE JUNHO DE 1998.   

 A Câmara Municipal de Ubaporanga, aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art.1º - O  Vencimento do Cargo de Servente, Nível I, do Anexo I, da  Resolução nº 091/98, fica reajustado em 4,61 % (quatro virgula sessenta e um por cento) a titulo de  adiantamento conforme reajuste aprovado pelo Governo Federal, como consta do Anexo I.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verba consignada no orçamento para o exercício de 1999.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 1999. .

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

                                                            Ubaporanga, 08 de  junho de 1999.

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS

PRESIDENTE

SEBASTIÃO CARLOS DAMASCENO

VICE - PRESIDENTE

JOSE MANOEL DA COSTA

SECRETARIO

ANEXO I 

                                               RESOLUÇÃO 097 /99