lens_blur LEI Nº 00091/1998

RESOLUÇÃO N.º 091/1998

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA .

A Câmara Municipal de Ubaporanga, aprova e a mesa diretora promulga a seguinte Resolução:

ART.1º - Os vencimentos dos funcionários da câmara municipal de ubaporanga, e ocupantes de cargos em comissão, ficam reajustados em 8,34% ( oito virgula trinta e quatro por cento) a titulo de adiamento conforme reajuste aprovado pelo governo federal, como consta no anexo I .

ART. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verba consignada no orçamento para o exercício de 1998.

ART. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 1998. .

Mandamos, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Ubaporanga, 02 de junho de 1998.