RESOLUÇÃO N.º 087/1997
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000 .
A Câmara Municipal de Ubaporanga – Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas legislações vigentes, aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) da Câmara Municipal de Ubaporanga para o triênio de 1998/2000, elaborado conforme artigo 165 item I, parágrafo 1º da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 respectivamente, estima para o período os investimentos em R$ 147.000,00 ( cento e quarenta e sete mil e reais).
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento dos projetos estimas no plurianual de investimentos para o triênio de 1998/2000, são constantes das resoluções orçamentárias anuais, assim discriminadas :
RECEITAS DE CAPITAL 1998 1999 2000
Superávit Orçamento Corrente --------------- 21.000,00 42.000,00 84.000,00
TOTAL------------------------------------ 21.000,00 42.000,00 84.000,00
Art. 3º - Os projetos discriminados em quadro anexo, cuja realização fica autorizada por esta Resolução, são programadas com base nos recursos considerados disponíveis e serão assim distribuídos :
EXERCÍCIO DE 1998 ----------------------------------------------------- 21.000,00
EXERCÍCIO DE 1999 ----------------------------------------------------- 42.000,00
EXERCÍCIO DE 2000 ----------------------------------------------------- 84.000,00
TOTAL ----------------------------------------------------------------------- 147.000,00
Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, serão ajustadas as importâncias consignadas aos Projetos, podendo ser reformulados, suprimidos ou criados novos projetos constantes do anexo desta resolução.
§ único - As importâncias referentes aos exercícios de 1999/2000, poderão ser corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes àqueles exercícios.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario esta RESOLUÇÃO entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1998.
Mandamos, portanto, a todos a quem o conhecimento e a execução da presente Resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais.
Câmara Municipal de Ubaporanga, 15 de setembro de 1997.
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente da câmara
SEBASTIÃO CARLOS DAMASCENO
Secretário da câmara
