PROJETO DE LEI Nº 012/2023
"Declara de Utilidade Pública a Gameleira Associação de Futebol Clube".
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Gameleira Associação de Futebol Clube, e, como tal, passará a usufruir todas as prerrogativas legais proporcionadas às entidades congêneres, inclusive, com amparo do Poder Público Municipal.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga – MG, 25 de setembro de 2023.
Jorge Silva de Lima
Vereador – PV
