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lens_blur LEI Nº 00012/2024

PORTARIA Nº 012/2024

 

 

                                                          

DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA-MG.

 

 

 

 

 

            O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;

 

Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:

 

Art. 1º - DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Ubaporanga, pelo período de 03 (três) dias contados da data de publicação desta Portaria, em sinal de pesar pelo falecimento do pai do vereador Ednaldo Brandão Galvino, Senhor JOÃO GALVINO NETO.

 

Art. 2º - DECLARA, ainda, ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal no dia 03 de julho de 2024, a fim de que as senhoras e senhores Vereadores e servidores da Casa Legislativa possam prestar solidariedade à família.

 

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ubaporanga– MG, 02 de julho de 2024.

 

 

Silvanin de Souza Silva

Presidente do Poder Legislativo

 

 

Delvair Caetano Ferreira

Primeiro Secretário