PORTARIA Nº 009/2024
“Dispõe Sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências”
O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO O Decreto nº 08, de 11 de janeiro de 2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre os Feriados Municipais e Sobre o Ponto Facultativo nas Repartições da Prefeitura Municipal de Ubaporanga, para o Exercício de 2024, e da Outras Providências;
CONSIDERANDO que sábado dia 27/04/2024 é Feriado – Aniversário da Cidade.
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1o Fica instituído como Ponto Facultativo – Aniversario da Cidade - na Câmara Municipal de Ubaporanga, os dias 25 (quinta-feira) e 26 (sexta-feira) de abril de 2024.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 22 de abril de 2024.
Silvanin de Souza Silva
Presidente do Poder Legislativo
Delvair Caetano Ferreira
Primeiro Secretário
