Lei nº 0586/2016
"Dispõe sobre denominação de Via Pública"
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada José Benicio, a VILA que inicia na altura do número 341 à 353, da rua “Durica Rezende” localizada no Município de Ubaporanga.
Art. 2º Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas e necessárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 11 de novembro de 2016
Mannasseses Alcebíades Franco
Prefeito municipal
