Lei n° 348/2005
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2005 a importância de R$ 63.318,00 (Sessenta e três mil e trezentos e dezoito reais), nas seguintes dotações:
Órgão: 002 PODER EXECUTIVO FICHA VALOR
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE E SECR. DA PREFEITURA
Projeto/Atividade: 2.006 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
002001.0412204112.006.3.1.90.11.010 Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00022 1.836,00
Unidade Orçamentária: 002 DEPTO. MUN. DE ADMINSTR. E FINANÇAS
Projeto/Atividade: 2.014 MANUT. CONT. TESOURARIA E LICITAÇÃO
002002.0412204022.014.3.1.90.04.000 Contratação por Tempo Determinado 00045 1.967,00
002002.0412204022.014.3.1.90.11.010 Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00046 751,00
Projeto/Atividade: 2.015 MANUT. SETOR RECURSOS HUMANOS
002002.0412204022.015.3.1.90.11.010 Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00053 575,00
Projeto/Atividade: 2.018 MANUT. SETOR DE TRIBUTAÇÃO
002002.0412904132.018.3.1.90.11.010 Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00061 3.364,00
Projeto/Atividade: 2.022 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
002002.2884310002.022.4.6.90.71.010 Parcelamento de Dívida - INSS 00068 22.000,00
Unidade Orçamentária: 003 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.025 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
002003.1236112022.025.3.1.90.11.010 Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00086 10.333,00
Projeto/Atividade: 2.029 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
002003.1236112022.029.3.1.90.11.010 Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00093 75,00
Projeto/Atividade: 2.027 MANUT. DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
002003.1236512052.027.3.1.90.11.010 Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00117 2.335,00
Unidade Orçamentária: 004 DEPTO. MUN. DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.041 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002004.1012204022.041.3.1.90.04.000 Contratação por Tempo Determinado 00136 1.107,00
Projeto/Atividade: 2.045 MANUT. ATIVIDADES CENTRO ODONTOLÓGICO
002004.1030210042.045.3.1.90.04.000 Contratação por Tempo Determinado 00164 1.694,00
002004.1030210042.045.3.1.90.11.010 Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00165 52,00
Unidade Orçamentária: 005 DEPTO. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade: 2.053 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002005.0412204022.053.3.1.90.11.010 Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00179 660,00
Unidade Orçamentária: 006 DEPTO. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Projeto/Atividade: 2.062 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002006.0412204022.062.3.1.90.11.010 Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00197 16.360,00
Unidade Orçamentária: 007 DEPTO. MUN. DE AGRICUL. E MEIO-AMBIENTE
Projeto/Atividade: 2.074 MANUT. DE ATIVIDADES DO DEPTO.
002007.0412204022.074.3.1.90.04.000 Contratação por Tempo Determinado 00243 209,00
total 63.318,00
Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados recursos de anulações no valor de R$ 63.318,00 (Sessenta e três mil e trezentos e dezoito reais) nas seguintes fichas:
Órgão: 002 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE E SECR. DA PREFEITURA FICHA VALOR
Projeto/Atividade: 2.006 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
002001.0412204112.006.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00023 1.589,60
002001.0412204112.006.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00026 302,65
Projeto/Atividade: 2.009 PUBLICAÇÕES DE INTERESSE MIUNICIPAL
002001.0412224012.009.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00031 25.000,00
Unidade Orçamentária: 002 DEPTO. MUN. DE ADMINSTR. E FINANÇAS
Projeto/Atividade: 2.013 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002002.0412204022.013.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00042 900,00
Projeto/Atividade: 2.014 MANUT. CONT. TESOURARIA E LICITAÇÃO
002002.0412204022.014.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00051 400,00
Unidade Orçamentária: 003 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.023 MANUT. ATIVID. DO DEPTO.
002003.1212204022.023.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00073 7.020,00
002003.1212204022.023.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00074 750,00
002003.1212204022.023.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00075 2.500,00
Projeto/Atividade: 2.025 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
002003.1236112022.025.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00090 150,00
Projeto/Atividade: 2.034 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE
002003.1236112022.034.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00101 2.500,00
002003.1236112022.034.4.4.90.52.020 Bens Móveis - Domínio Patrimonial 00102 1.500,00
Projeto/Atividade: 2.040 APOIO AO DESPORTO AMADOR
002003.2781227022.040.3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita 00133 404,90
002003.2781227022.040.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00134 4.340,00
002003.2781227022.040.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00135 504,68
Unidade Orçamentária: 004 DEPTO. MUN. DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.041 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002004.1012204022.041.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00141 2.110,00
002004.1012204022.041.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00142 780,00
Projeto/Atividade: 2.043 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
002004.1030210032.043.3.3.50.41.000 Contribuições 00162 2.534,10
Projeto/Atividade: 2.045 MANUT. ATIVIDADES CENTRO ODONTOLÓGICO
002004.1030210042.045.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00167 3.400,00
Unidade Orçamentária: 005 DEPTO. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade: 2.053 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002005.0412204022.053.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00182 1.010,00
002005.0412204022.053.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00183 1.340,00
Projeto/Atividade: 2.058 AUXÍLIO FUNERÁRIO A PESSOAS CARENTES
002005.0824415032.058.3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita 00190 1.570,00
Projeto/Atividade: 2.060 DISTR. CESTAS BÁSICAS P/ CARENTES
002005.0830610112.060.3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita 00191 600,00
Unidade Orçamentária: 006 DEPTO. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Projeto/Atividade: 2.062 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002006.0412204022.062.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00198 28,50
002006.0412204022.062.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00199 950,00
002006.0412204022.062.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00200 500,00
Projeto/Atividade: 2.064 MANUT. TORRES REPET. TV
002006.0472224032.064.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00209 333,57
Unidade Orçamentária: 007 DEPTO. MUN. DE AGRICUL. E MEIO-AMBIENTE
Projeto/Atividade: 2.074 MANUT. DE ATIVIDADES DO DEPTO.
002007.0412204022.074.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00246 300,00
total 63.318,00
Art. 3º - As fichas de pagamento de servidores constantes desta Lei só poderão ser utilizados para pagamento de salários e décimo terceiro salário relativos ao exercício 2005.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de Novembro de 2005, e revoga disposições em contrario.
Ubaporanga, 13 de dezembro de 2005.
José Raimundo Soares
Prefeito Municipal
