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lens_blur LEI Nº 00317/2004

 

LEI Nº 317/2004

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$1.091.750,00.

 

O Povo do Município de Ubaporanga, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares às dotações do orçamento vigente no valor de R$1.091.750,00 (um milhão, noventa e um mil, setecentos e cinqüenta reais), em favor de diversas secretarias, para reforçar dotações da seguinte programação:

CÓDIGO

PROGRAMAÇÃO

NAT.

F

VALOR

02.01.1.04.062.0407.2005

manutenção DA ASSESSORIA JURÍDICA

3.3.90.35

20

     48.250,00

02.01.1.04.122.0411.2006

manutenção DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.04

22

     1.175,00

02.01.1.04.122.0411.2006

manutenção DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.33

25

       2.230,00

02.01.1.04.122.0411.2006

manutenção DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.36

26

       1.000,00

02.01.1.04.122.0411.2006

manutenção DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39

27

       8.387,61

02.01.1.04.122.0413.2008

CONTRIBUIÇÃO PARA A AMOC, AMM, IBAM

3.3.50.41

30

       2.000,00

02.01.1.06.181.0401.2010

manutenção CONVENIO POLICIA MILITAR

3.3.90.30

32

          460,00

02.01.1.06.181.0401.2010

manutenção CONVENIO POLICIA MILITAR

3.3.90.36

33

          887,00

02.01.1.06.181.0401.2010

manutenção CONVENIO POLICIA MILITAR

3.3.90.39

34

          100,00

02.01.1.09.271.0901.2012

MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO

3.1.90.13

38

       2.560,00

02.02.1.04.122.0402.2013

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.3.90.36

40

          100,00

02.02.1.04.122.0402.2013

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.3.90.39

41

       1.000,00

02.02.1.04.122.0402.2014

MANUT.CONTAB.TESOURARIA E licitação

3.1.90.04

43

       7.937,61

02.02.1.04.122.0402.2014

MANUT.CONTAB.TESOURARIA E licitação

3.1.90.11

44

     32.600,00

02.02.1.04.122.0402.2014

MANUT.CONTAB.TESOURARIA E licitação

3.3.90.35

48

     12.700,00

02.02.1.04.122.0402.2014

MANUT.CONTAB.TESOURARIA E licitação

3.3.90.36

49

       1.550,00

02.02.1.04.122.0402.2015

MANUT. SETOR DE RECURSOS HUMANOS

3.3.90.39

56

       1.987,01

02.02.1.04.129.0413.2018

manutenção DO SETOR DE tributação

3.3.90.39

63

       2.200,00

02.02.1.09.271.0901.2019

MANUT. RECOLHIMENTO previdenciário

3.1.90.13

64

       6.200,00

02.02.1.11.331.0402.2020

ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL

3.1.90.01

65

          150,00

02.02.1.11.331.1108.2021

contribuição AO PASEP

3.3.90.47

66

       3.700,00

02.03.1.12.122.0402.2023

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.11

70

       9.800,00

02.03.1.12.272.0901.2024

MANUT. RECOLHIMENTO previdenciário

3.1.90.13

76

     27.000,00

02.03.1.12.361.1202.2025

manutenção DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11

80

     44.600,00

CÓDIGO

PROGRAMAÇÃO

NAT.

F

VALOR

02.03.1.12.361.1202.2025

manutenção DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30

82

          595,00

02.03.1.12.361.1211.2026

manutenção DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.36

87

     66.227,30

02.03.2.12.361.1202.2029

manutenção DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11

99

     23.200,00

02.03.2.12.361.1211.2030

manutenção DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.36

105

       2.000,00

02.03.3.12.272.0901.2031

MANUT. RECOLHIMENTO previdenciário

3.1.90.13

107

     38.000,00

02.03.3.12.361.1202.2032

REMUNER.PROFISSIONAIS DO magistério

3.1.90.04

108

     35.400,00

02.03.3.12.361.1202.2032

REMUNER.PROFISSIONAIS DO magistério

3.1.90.11

109

     32.200,00

02.03.3.12.361.1202.2032

REMUNER.PROFISSIONAIS DO magistério

3.1.90.16

110

       3.700,00

02.03.5.27.812.2701.1008

CONST.REF. QUADRAS POLIESPORTIVAS

4.4.90.51 02

127

       5.980,00

02.03.5.27.812.2701.2039

manutenção GINÁSIO POLIESPORTIVO

3.3.90.30

128

       2.010,00

02.03.5.27.812.2702.2040

APOIO AO DESPORTO AMADOR

3.3.90.30

131

          130,00

02.04.1.10.122.0402.2041

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.04

135

     82.300,00

02.04.1.10.122.0402.2041

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.11

136

       3.600,00

02.04.1.10.122.0402.2041

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.3.90.36

139

     24.653,12

02.04.1.10.272.0901.2042

MANUT. RECOLHIMENTO previdenciário

3.1.90.13

142

     31.700,00

02.04.1.10.302.1003.2043

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE saúde

3.3.50.41

146

     20.000,00

02.04.2.10.304.1003.2050

PROG. AÇÕES básicas VIG. SANITÁRIA

3.3.90.36

169

          450,00

02.05.1.04.122.0402.2053

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.3.90.36

180

          310,00

02.05.1.08.244.1503.2058

AUXILIO FUNERÁRIO A PESSOAS CARENTES

3.3.90.32

188

       2.195,00

02.05.1.16.481.1604.1014

CONST.REF.AMPL.CASAS P/FAM.CARENTES

4.4.90.51 01

191

       2.000,00

02.06.1.04.122.0402.2062

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.3.90.30

197

       3.869,37

02.06.1.04.122.0402.2062

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.3.90.36

198

       2.200,00

02.06.1.04.122.0402.2062

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.3.90.39

199

       4.988,40

02.06.1.04.122.0402.2062

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.3.90.92

200

       1.000,00

02.06.1.04.122.0402.2063

manutenção ALMOXARIFADO MUNICIPAL

3.3.90.30

201

     64.085,64

02.06.1.04.122.0405.1016

AQUIS.IMÓVEIS DE INTERESSE PUBLICO

4.4.90.61

204

       9.400,00

02.06.1.09.271.0901.2066

MANUT. RECOLHIMENTO previdenciário

3.1.90.13

214

     32.200,00

02.06.1.15.451.1504.2067

manutenção DE PARCAS E JARDINS

3.3.90.36

216

          388,44

02.06.1.15.451.2601.1019

CALCAMENTO, ASFALT. VIAS PUBLICAS

4.4.90.51 01

219

     50.420,04

02.06.1.15.452.1502.2069

MANUT. LIMPEZA VIAS PUBLICAS

3.3.90.30

221

          100,00

02.06.1.15.452.1502.2069

MANUT. LIMPEZA VIAS PUBLICAS

3.3.90.36

222

       1.500,00

02.06.1.17.512.1701.2070

MANUT. REDE ABASTECIMENTO DE água

3.3.90.30

226

          360,00

02.06.1.25.752.2502.2071

manutenção DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

3.3.90.39

233

     49.800,00

02.06.1.26.782.2606.1028

ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.51 01

236

       8.000,00

02.06.1.26.782.2606.2072

locação DE MAQUINAS E caminhões

3.3.90.39

238

   214.065,70

02.06.1.26.782.2606.2073

manutenção DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.36

240

       8.715,26

02.06.1.26.782.2606.2073

manutenção DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.39

241

       3.200,00

02.07.1.04.122.0402.2074

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.11

243

     19.200,00

02.07.1.04.122.0402.2074

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.3.90.30

245

       2.000,00

02.07.1.04.122.0402.2074

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.3.90.36

246

       3.576,50

02.07.1.09.271.0901.2075

MANUT. RECOLHIMENTO previdenciário

3.1.90.13

248

       1.890,00

02.07.1.20.601.2002.2079

manutenção DO VIVEIRO MUNICIPAL

3.3.90.30

259

          500,00

02.07.1.20.601.2002.2080

MANUT. DE TRATORES E IMPLEMENTO

3.3.90.30

261

     11.886,00

02.07.1.20.601.2002.2080

MANUT. DE TRATORES E IMPLEMENTO

3.3.90.39

262

       1.650,00

CÓDIGO

PROGRAMAÇÃO

NAT.

F

VALOR

02.07.1.20.606.2004.2081

contribuição PARA A EMATER

3.3.30.41

263

       1.530,00

 

T   O   T   A   L

 

 

1.091.750

 

 

Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação, conforme disposto no inciso III do §1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, no valor de R$1.091.750,00 (um milhão, noventa e um mil, setecentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações:

CÓDIGO

PROGRAMAÇÃO

NAT.

F

VALOR

02.01.1.04.122.2401.2009

PUBLICAÇÕES DE INTERESSE MUNICIPAL

3.3.90.39

31

   2.000,00

02.01.1.06.181.0401.2010

MANUTENÇÃO CONVENIO POLICIA MILITAR

3.3.90.30

32

    116,00

02.01.1.06.181.0401.2011

manutenção CONVENIO POLICIA CIVIL

3.3.90.30

35

    771,00

02.02.1.04.122.0402.2014

MANUT.CONTAB.TESOURARIA E LICITAÇÃO

3.1.90.04

43

   27.937,61

02.02.1.04.122.0402.2014

MANUT.CONTAB.TESOURARIA E licitação

3.1.90.16

45

   2.000,00

02.02.1.04.122.0402.2014

MANUT.CONTAB.TESOURARIA E licitação

3.3.90.30

46

   14.000,00

02.02.1.04.122.0402.2014

MANUT.CONTAB.TESOURARIA E licitação

3.3.90.39

50

   8.000,00

02.02.1.04.122.0402.2015

MANUT. SETOR DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.04

51

   6.000,00

02.02.1.04.122.0402.2015

MANUT. SETOR DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.11

52

   20.000,00

02.02.1.04.122.0402.2015

MANUT. SETOR DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.16

53

    500,00

02.02.1.04.124.0421.2016

manutenção DO CONTROLE INTERNO

3.1.90.11

57

   10.000,00

02.02.1.04.124.0421.2016

manutenção DO CONTROLE INTERNO

3.1.90.16

58

    500,00

02.02.1.04.128.0402.2017

REALIZ.CONCURSO PUBLICO E AVALIAÇÃO

3.3.90.36

59

   1.000,00

02.02.1.04.128.0402.2017

REALIZ.CONCURSO PUBLICO E avaliação

3.3.90.39

60

   10.000,00

02.02.1.04.129.0413.2018

manutenção DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO

3.1.90.11

61

   2.200,00

02.02.1.28.843.0000.2022

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA

4.6.90.71

68

   59.937,61

02.03.1.12.122.0402.2023

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.04

69

   20.000,00

02.03.1.12.122.0402.2023

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.11

70

   45.000,00

02.03.1.12.122.0402.2023

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.16

71

   2.000,00

02.03.1.12.361.1202.2025

manutenção DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04

79

   18.918,80

02.03.1.12.361.1202.2025

manutenção DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36

83

   4.938,50

02.03.1.12.361.1211.2026

manutenção DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30

86

   72.000,00

02.03.1.12.365.0405.1005

CONST.REFORMA, AMPLIAÇÃO DE CRECHES

4.4.90.51 02

89

   10.000,00

02.03.1.12.365.1205.2027

manutenção DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

3.1.90.04

90

   5.000,00

02.03.1.12.365.1205.2027

manutenção DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

3.1.90.11

91

   10.000,00

02.03.1.12.365.1205.2027

manutenção DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

3.1.90.16

92

    500,00

02.03.2.12.361.1202.2029

manutenção DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30

101

    595,00

02.03.2.12.361.1202.2029

manutenção DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36

102

   7.820,00

02.03.3.12.361.1202.2032

REMUNER.PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.1.90.16

110

   7.600,00

02.03.4.12.306.1201.2033

manutenção PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

3.3.90.30

111

   5.000,00

CÓDIGO

PROGRAMAÇÃO

NAT.

F

VALOR

02.03.4.12.361.1202.2035

manutenção ENSINO FUNDAMENTAL-QUESE

4.4.90.52 02

118

   10.000,00

02.03.4.12.361.1211.1007

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CONVÊNIOS

4.4.90.52 02

119

   20.000,00

02.03.4.12.364.1212.2036

CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS

3.3.90.48

120

   2.000,00

02.03.5.13.392.1305.2038

FESTAS CÍVICAS,TRADIC. E POPULARES

3.3.90.36

125

   14.187,01

02.03.5.27.812.2702.2040

APOIO AO DESPORTO AMADOR

3.3.90.32

132

   13.000,00

02.04.1.10.122.0402.2041

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.11

136

   34.250,00

02.04.1.10.122.0402.2041

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.3.90.30

137

   30.000,00

02.04.1.10.122.0402.2041

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.3.90.39

140

   71.153,12

02.04.1.10.301.1001.1009

aquisição DE veículos

4.4.90.52 02

143

   25.000,00

02.04.1.10.302.1003.2043

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.50.41

146

   5.000,00

02.04.1.10.302.1003.2044

TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD

3.3.90.48

147

   10.000,00

02.04.1.10.302.1004.2045

MANUT. ATIVID. CENTRO ODONTOLÓGICO

3.1.90.04

148

   5.000,00

02.04.1.10.302.1004.2045

MANUT. ATIVID. CENTRO odontológico

3.1.90.11

149

   5.000,00

02.04.1.10.303.1004.2046

DISTR. MEDICAMENTOS-FARMÁCIA BÁSICA

3.3.90.32

154

   50.000,00

02.04.2.10.301.1001.2047

manutenção MEDICINA PREVENTIVA -PAB

3.3.90.30

155

   9.000,00

02.04.2.10.301.1001.2047

manutenção MEDICINA PREVENTIVA -PAB

3.3.90.39

157

   19.000,00

02.04.2.10.302.0405.1013

CONST.REF.ampliação POSTOS DE saúde

4.4.90.51 02

167

    300,00

02.04.2.10.305.1013.2051

EPIDEMIA E CONTROLE DE DOENÇAS -ECD

3.3.90.30

171

   7.000,00

02.04.2.10.306.1011.2052

PROG.COMBATE A CARÊNCIA NUTRICIONAL

3.3.90.32

174

   15.000,00

02.05.1.04.122.0402.2053

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.04

175

   20.000,00

02.05.1.04.122.0402.2053

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.16

177

   1.000,00

02.05.1.04.122.0402.2053

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

4.4.90.52 02

182

   2.000,00

02.05.1.08.244.0811.2056

TRANSF. P/ENTIDADES ASSISTENCIAIS

3.3.30.43

186

   5.000,00

02.05.1.08.244.0811.2057

PROG.PGTO ÁGUA,LUZ E DISTR. GÁS

3.3.90.48

187

   3.145,00

02.05.1.10.306.1011.2060

DISTRIB. CESTAS BÁSICAS P/ CARENTES

3.3.90.32

190

    200,00

02.05.1.16.512.1603.1015

CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS

4.4.90.51 01

192

   19.992,00

02.05.1.16.512.1603.2061

DISTR.MATERIAL CONST.P/FAM.CARENTES

3.3.90.32

193

   3.000,00

02.06.1.04.122.0402.2062

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.04

194

   16.000,99

02.06.1.04.122.0402.2062

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.11

195

   25.000,00

02.06.1.04.122.0402.2062

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.16

196

   6.000,00

02.06.1.04.122.0402.2062

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.3.90.30

197

    600,00

02.06.1.04.122.0402.2063

manutenção ALMOXARIFADO MUNICIPAL

3.3.90.30

201

   4.988,40

02.06.1.04.122.0405.1017

CONST.REF.AMPL. PRÉDIOS PÚBLICOS

4.4.90.51 02

205

   9.951,46

02.06.1.08.244.0405.1018

ampliação,REF. CEMITÉRIO MUNICIPAL

4.4.90.51 01

210

   5.000,00

02.06.1.15.451.1504.2068

CONST.REF.AMPL. PRAÇAS E JARDINS

4.4.90.51 01

218

     46,00

02.06.1.15.451.2601.1020

ABERTURA DE NOVAS VIAS PUBLICAS

4.4.90.51 01

220

    278,50

02.06.1.15.452.1502.2069

MANUT. LIMPEZA VIAS PUBLICAS

3.3.90.36

222

   3.000,00

02.06.1.17.512.1701.1021

CONST. ESTAÇÃO TRATAMENTO ESGOTO

4.4.90.51 01

225

   13.293,29

02.06.1.17.512.1701.2070

MANUT. REDE ABASTECIMENTO DE água

4.4.90.51 01

228

   7.962,00

02.06.1.17.512.1702.1022

EXT.REDE ESGOTO SANITÁRIO/PLUVIAL

4.4.90.51 01

229

   24.000,65

02.06.1.20.604.2002.1023

construção DE MATADOURO MUNICIPAL

4.4.90.51 01

230

   5.000,00

02.06.1.24.722.2403.1024

IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL

4.4.90.51 01

231

   3.000,00

02.06.1.25.752.2501.1025

EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA

4.4.90.51 01

232

   13.000,00

02.06.1.26.781.0405.1026

REFORMA DO AEROPORTO MUNICIPAL

4.4.90.51 01

234

   3.488,00

CÓDIGO

PROGRAMAÇÃO

NAT.

F

VALOR

02.06.1.26.782.2606.1028

ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.51 01

236

   11.247,60

02.06.1.26.782.2606.1029

construção DE PONTES E MATA-BURROS

4.4.90.51 01

237

   18.592,50

02.06.1.26.782.2606.2072

LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES

3.3.90.39

238

   26.000,00

02.06.1.26.782.2606.2073

manutenção DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30

239

   113.323,20

02.07.1.04.122.0402.2074

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.04

242

   1.115,26

02.07.1.04.122.0402.2074

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

3.1.90.16

244

    500,00

02.07.1.18.541.1808.2076

REFLORESTAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS

3.3.90.30

249

    576,50

02.07.1.18.541.1808.2076

REFLORESTAMENTO DE áreas DEGRADADAS

3.3.90.39

251

   2.000,00

02.07.1.20.601.2002.2080

manutenção DE TRATORES E IMPLEMENTO

3.3.90.39

262

    224,00

02.99.9.99.999.9999.0019

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99 99

264

   4.000,00

 

T   O   T   A   L

 

 

1.091.750

             

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ubaporanga, 07 de fevereiro de 2004.

 

 

 

JOSÉ ROSA LOURES

Prefeito Municipal