Lei Nº 313/2004
(Revogada pela Lei Nº 323/2005 de 16 de março de 2005)
DÁ NOMEAÇÃO À CRECHE.
O Povo de Ubaporanga aprovou, através de seus representantes, junto à Câmara Municipal e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art.1º - Fica nomeada “CRECHE JORGE SIQUEIRA DE REZENDE”, a creche situada nesta cidade de Ubaporanga - MG., na rua Major Alexandrino.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga, 20 de maio de 2.004
Jose Rosa Loures
Prefeito Municipal
