LEI N.º 270/2002
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica denominada VICENTE MARTINS, a Quadra Poliesportiva, que está sendo construída no distrito de São José do Batatal, nesta cidade de Ubaporanga.
Art. 2º - Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 30 de outubro de 2002.
NORBERTO EMÍDIO DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
