LEI 0249/2002
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA.
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada FRANCISCO DE PAULA SOUZA – (MACHADO), a Vila que fica entre os números 156 e 166 da rua São José , localizada no distrito de São José do Batatal, município de Ubaporanga.
Art. 2º - Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 16 de abril de 2002.
NORBERTO EMÍDIO DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
