LEI N.º 0204/99
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2000 A 2002.
Eu, senhor José Raimundo Soares, Prefeito Municipal de Ubaporanga, no uso das atribuições que me confere a lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual para o triênio acima referido, elaborado na forma do Artigo 165 da Constituição Federal e Artigos 153 a 171, alínea a da Constituição Estadual e nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentarias, aprovada anteriormente, desdobra-se conforme os anexos I e II , que compõem a presente Lei.
Art. 2º - O Plano Plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal:
I - instituir o programa de assistência ao menor desamparado, com o fim precípuo de dar-lhe o amparo necessário, bem como propiciar-lhe condições para se tornar um cidadão útil à sociedade;
II - garantir o direito ao acesso a programas de habitação à população de baixa renda, de modo a materializar a casa própria;
III - garantir melhores condições de trabalho aos servidores municipais;
IV - garantir aumentos substanciais na arrecadação dos tributos municipais;
V - garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino, para reduzir o absenteísmo;
VI - criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do Município, inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de renda;
VII - realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio;
VIII - realizar ou participar de campanhas capazes de minimizar os feitos da fome.
Art. 3º - O Poder Executivo está autorizado a introduzir modificações no presente plano plurianual no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas programados para o período por ele abrangido.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 27 de outubro de 1999
JOSÉ RAIMUNDO SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO I
DIRETRIZES
001 - Melhorar o Serviço Público
* Melhorar serviços e instalações públicas
* Melhorar o serviço de telefonia
* Zelar pela segurança do cidadão
* Ampliar e subsidiar atividades escolares
* Zelar pela saúde pública
* Apoiar a população carente
* Melhorar a estrutura viária
* Melhorar as finanças municipais
002 - Incentivar a Agricultura e Pecuária
* Apoiar as atividades agropecuárias
003 - Investir na Educação
* Melhorar serviços e instalações públicas
* Zelar pela segurança do cidadão
* Ampliar e subsidiar atividades escolares
* Zelar pela saúde pública
* Apoiar a população carente
* Apoiar as atividades agropecuárias
* Promoção cultural e esportiva
004 - Assistência à Saúde
* Melhorar serviços e instalações públicas
* Ampliar e subsidiar atividades escolares
* Zelar pela saúde pública
* Apoiar a população carente
* Apoiar as atividades agropecuárias
005 - Aumentar a Receita do Município
* Melhorar as finanças municipais
006 - Assistência Social
* Zelar pela saúde pública
* Apoiar a população carente
007 - Apoio Cultural e Desportivo
* Ampliar e subsidiar atividades escolares
* Promoção cultural e esportiva
008 - Apoiar Pequenos Produtores Rurais
* Apoiar a população carente
* Apoiar as atividades agropecuárias
009 - Melhorar o Serviço de Telefonia
* Melhorar serviços e instalações públicas
* Melhorar o serviço de telefonia
010 - Eletrificação Rural e Urbana
* Melhorar a estrutura viária
* Apoiar as atividades agropecuárias
012 - Saneamento Básico
* Melhorar serviços e instalações públicas
* Zelar pela saúde pública
* Apoiar a população carente
* Melhorar a infra-estrutura urbanística
* Melhorar a estrutura viária
013 - Melhorar Vias Públicas
* Melhorar serviços e instalações públicas
* Zelar pela saúde pública
* Melhorar a infra-estrutura urbanística
* Melhorar a estrutura viária
ANEXO II
OBJETIVO 001 - Melhorar Serviços e Instalações Públicas
METAS A CUMPRIR |
UNID |
2000 |
2001 |
2002 |
Aquisição veículos, equipamentos e material permanente |
% |
50,00 |
50,00 |
|
Aquisição de imóveis |
% |
70,00 |
30,00 |
|
Aquisição de veículos, equip. material perm em convênio |
% |
60,00 |
40,00 |
|
Constr. ampl.e/ou reforma paco municipal |
% |
70,00 |
30,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. proprios municipais |
% |
50,00 |
50,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. casa abr.p/ torre de tv |
% |
50,00 |
50,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. posto polícia militar |
% |
30,00 |
70,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. prédios escolares/convênio |
% |
70,00 |
30,00 |
|
Constr. ampl. ref. Ginásio Poliesp. e campos de futebol |
% |
70,00 |
30,00 |
|
Extensão de rede de energia elétrica rural |
% |
40,00 |
60,00 |
|
Extensão de rede de energia elétrica urbana |
% |
35,00 |
65,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. unid. hab. p/ famílias carentes |
% |
75,00 |
25,00 |
|
Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. ampl.e/ou reforma de cemitério municipal |
% |
25,00 |
75,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref.praças, parques e jardins |
% |
40,00 |
40,00 |
20,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. prédios p/ setor de saúde |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. redes de esgoto |
% |
70,00 |
20,00 |
10,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. galerias pluviais |
% |
30,00 |
70,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo |
% |
80,00 |
20,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. centros comunitários |
% |
20,00 |
80,00 |
|
Ampliação e/ou reforma do aeroporto |
% |
80,00 |
20,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. terminal rodoviário |
% |
25,00 |
75,00 |
|
Abert. e/ou melhor.de estradas vicinais e pontes |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. ampl.e/ou ref.postos telefônicos |
% |
25,00 |
75,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref.escolas e anexos |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. Ampl. e/ou ref. Pré-Escolas |
% |
40,00 |
60,00 |
|
OBJETIVO 002 - Ampliar e subsidiar Atividades Escolares
METAS A CUMPRIR |
UNID |
2000 |
2001 |
2002 |
Aquisição veículos, equipamentos e material permanente |
% |
50,00 |
50,00 |
|
Aquis. Veic. Equip. material perm. em convênio |
% |
60,00 |
40,00 |
|
Aquis. Veic. Equip. material permanente 40 % |
% |
50,00 |
50,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. casa abr. p/ torre de TV |
% |
50,00 |
50,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. prédios escolares/convênio |
% |
70,00 |
30,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. Ginásio Poliesp. e campos de futebol |
% |
70,00 |
30,00 |
|
Extensão de rede de energia elétrica urbana |
% |
35,00 |
65,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. prédios p/ setor de saúde |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. escolas e anexos |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. Ampl. e/ou ref. escolas e anexos 40 % |
% |
50,00 |
50,00 |
|
Constr. Ampl. e/ou ref. pré-escolas |
% |
40,00 |
60,00 |
|
OBJETIVO 003 - Zelar pela Saúde Pública
METAS A CUMPRIR |
UNID |
2000 |
2001 |
2002 |
Aquisição veículos, equipamentos e material permanente |
% |
50,00 |
50,00 |
|
Aquisição de imóveis |
% |
70,00 |
30,00 |
|
Extensão de rede de energia elétrica rural |
% |
40,00 |
60,00 |
|
Extensão de rede de energia elétrica urbana |
% |
35,00 |
65,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. unid. hab. p/ famílias carentes |
% |
75,00 |
25,00 |
|
Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. ampl.e/ou reforma de cemitério municipal |
% |
25,00 |
75,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref.praças, parques e jardins |
% |
40,00 |
40,00 |
20,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. prédios p/ setor de saúde |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. redes de esgoto |
% |
70,00 |
20,00 |
10,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. galerias pluviais |
% |
30,00 |
70,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo |
% |
80,00 |
20,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. escolas e anexos |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
OBJETIVO 004 - Apoiar a População Carente
METAS A CUMPRIR |
UNID |
2000 |
2001 |
2002 |
Extensão de rede de energia elétrica rural |
% |
40,00 |
60,00 |
|
Extensão de rede de energia elétrica urbana |
% |
35,00 |
65,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. unid. hab. p/ famílias carentes |
% |
75,00 |
25,00 |
|
Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. prédios p/ setor de saúde |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. redes de esgoto |
% |
70,00 |
20,00 |
10,00 |
Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo |
% |
80,00 |
20,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. centros comunitários |
% |
20,00 |
80,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref.escolas e anexos |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
OBJETIVO 005 - Melhorar a Infra-estrutura Urbanística
METAS A CUMPRIR |
UNID |
2000 |
2001 |
2002 |
Aquisição veículos, equipamentos e material permanente |
% |
50,00 |
50,00 |
|
Constr. ampl. ref. Ginásio Poliesp. e campos de futebol |
% |
70,00 |
30,00 |
|
Extensão de rede de energia elétrica urbana |
% |
35,00 |
65,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. unid. hab. p/ famílias carentes |
% |
75,00 |
25,00 |
|
Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. ampl.e/ou reforma de cemitério municipal |
% |
25,00 |
75,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref.praças, parques e jardins |
% |
40,00 |
40,00 |
20,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. redes de esgoto |
% |
70,00 |
20,00 |
10,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. galerias pluviais |
% |
30,00 |
70,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo |
% |
80,00 |
20,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. terminal rodoviário |
% |
25,00 |
75,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref.postos telefônicos |
% |
25,00 |
75,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref.escolas e anexos |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
OBJETIVO 006 Melhorar a Estrutura Viária
METAS A CUMPRIR |
UNID |
2000 |
2001 |
2002 |
Aquisição veículos, equipamentos e material permanente |
% |
50,00 |
50,00 |
|
Extensão de rede de energia elétrica urbana |
% |
35,00 |
65,00 |
|
Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. ampl.e/ou ref.praças, parques e jardins |
% |
40,00 |
40,00 |
20,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. redes de esgoto |
% |
70,00 |
20,00 |
10,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. galerias pluviais |
% |
30,00 |
70,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo |
% |
80,00 |
20,00 |
|
Ampliação e/ou reforma do aeroporto |
% |
80,00 |
20,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. terminal rodoviário |
% |
25,00 |
75,00 |
|
Abert. e/ou melhor.de estradas vicinais e pontes |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
OBJETIVO 007 Apoiar as Atividades Agropecuárias
METAS A CUMPRIR |
UNID |
2000 |
2001 |
2002 |
Aquisição veículos, equipamentos e material permanente |
% |
50,00 |
50,00 |
|
Extensão de rede de energia elétrica rural |
% |
40,00 |
60,00 |
|
Abert. e/ou melhor.de estradas vicinais e pontes |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
OBJETIVO 008 Melhorar as Finanças Municipais
METAS A CUMPRIR |
UNID |
2000 |
2001 |
2002 |
Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo |
% |
80,00 |
20,00 |
|
OBJETIVO 009 Promoção Cultural e Esportiva
METAS A CUMPRIR |
UNID |
2000 |
2001 |
2002 |
Aquis. Veic. Equip. material permanente em convênio |
% |
60,00 |
40,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. casa abr.p/ torre de tv |
% |
50,00 |
50,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. prédios escolares/convênio |
% |
70,00 |
30,00 |
|
Constr. ampl. ref. Ginásio Poliesp. e campos de futebol |
% |
70,00 |
30,00 |
|
Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. ampl.e/ou ref.praças, parques e jardins |
% |
40,00 |
40,00 |
20,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. centros comunitários |
% |
20,00 |
80,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. terminal rodoviário |
% |
25,00 |
75,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref.escolas e anexos |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. Ampl. e/ou ref. pré-escolas |
% |
40,00 |
60,00 |
|
OBJETIVO 010 - Melhorar o Serviço de Telefonia
METAS A CUMPRIR |
UNID |
2000 |
2001 |
2002 |
Aquisição veículos, equipamentos e material permanente |
% |
50,00 |
50,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref.postos telefônicos |
% |
25,00 |
75,00 |
|
OBJETIVO 011 Zelar pela Segurança do Cidadão
METAS A CUMPRIR |
UNID |
2000 |
2001 |
2002 |
Constr. ampl.e/ou ref. posto polícia militar |
% |
30,00 |
70,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. delegacia polícia civil |
% |
30,00 |
70,00 |
|
Extensão de rede de energia elétrica urbana |
% |
35,00 |
65,00 |
|
Constr. ampl.e/ou ref. unid. hab. p/ famílias carentes |
% |
75,00 |
25,00 |
|
Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas |
% |
50,00 |
25,00 |
25,00 |
Constr. ampl.e/ou ref.praças, parques e jardins |
% |
40,00 |
40,00 |
20,00 |
Constr. ampl.e/ou ref. redes de esgoto |
% |
70,00 |
20,00 |
10,00 |
Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo |
% |
80,00 |
20,00 |
|
ANEXO III
METAS DA ADMINISTRAÇÃO
METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O TRIÊNIO |
2000 |
2001 |
2002 |
1.001 Aquisição veículos, equip. e mat. permanente |
62.000,00 |
62.000,00 |
|
1.002 Aquisição de imóveis |
10.000,00 |
4.285,71 |
|
1.003 Aquis. Veic. Equip. material perm. em convênio |
10.000,00 |
6.666,66 |
|
1.004 Aqui. Veic. Equip. material permanente 40 % |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
3.001 Constr. Ampl. e/ou reforma paco municipal |
40.000,00 |
17.142,85 |
|
3.002 Constr. Ampl. e/ou ref. próprios municipais |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
3.003 Constr. Ampl. e/ou ref. casa abr p/ torre de tv |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
3.004 Constr. Ampl. e/ou ref. Posto Polícia Militar |
1.000,00 |
2.333,33 |
|
3.005 Constr. Ampl. e/ou ref. Delegacia Polícia Civil |
1.000,00 |
2.333,33 |
|
3.006 Constr. Ampl. e/ou ref. Prédios Escolares/convênio |
25.000,00 |
10.714,28 |
|
3.007 Constr. Ampl. e/ou ref. ginásio poliesp. e campos de futeb |
150.000,00 |
64.285,71 |
|
3.008 Extensão de rede de energia elétrica rural |
5.000,00 |
7.500,00 |
|
3.009 Extensão de rede de energia elétrica urbana |
3.000,00 |
5.571,42 |
|
3.010 Constr. Ampl. e/ou ref. unid.hab. p/famílias carentes |
80.000,00 |
26.666,66 |
|
3.011 Abertura. Calc. e asfaltamento ruas e avenidas |
60.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
3.012 Constr. Ampl. e/ou reforma de cemitério municipal |
1.000,00 |
3.000,00 |
|
3.013 Constr. Ampl. e/ou ref. praças, parques e jardins |
7.000,00 |
7.000,00 |
3.500,00 |
3.014 Constr. Ampl. e/ou ref. Prédios p/ setor de saúde |
30.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
3.015 Constr. Ampl. e/ou ref. redes de esgoto |
50.000,00 |
14.285,71 |
7.142,85 |
3.016 Constr. Ampl. e/ou ref. galerias pluviais |
2.000,00 |
4.666,66 |
|
3.017 Constr. Ampl. e/ou ref. unid. dest. final do lixo |
5.000,00 |
1.250,00 |
|
3.018 Constr. Ampl. e/ou ref. centros comunitários |
500,00 |
2.000,00 |
|
3.019 Ampliação e/ou reforma do aeroporto |
6.000,00 |
1.500,00 |
|
3.020 Constr. Ampl. e/ou ref. Terminal Rodoviário |
1.000,00 |
3.000,00 |
|
3.021 Abert. e/ou melhor de estradas vicinais e pontes |
50.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
3.022 Constr. Ampl. e/ou ref. Postos Telefônicos |
2.000,00 |
6.000,00 |
|
3.024 Constr. Ampl. e/ou ref. Escolas e anexos |
15.000,00 |
7.500,00 |
7.500,00 |
3.025 Constr. Ampl. e/ou ref. Escolas e anexos 40 % |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
3.027 Constr. Ampl. e/ou ref. Pré-Escolas |
1.000,00 |
1.500,00 |
|
======================================= |
======= |
======= |
====== |
TOTAL |
640.500,00 |
354.202,32 |
88.142,85 |