LEI Nº 00156/97
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Ubaporanga, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções e contribuições, no total de R$7.000,00 (sete mil reais) através das seguintes dotações orçamentarias:
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SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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Transf. União Comunitária do Córrego Pau de Folha |
R$ 1.000,00 |
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Transf. União Comunitária do Córrego dos Florentinos |
R$ 1.000,00 |
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Transf. União Comunitária do Cór. Brejaúba e Adjacências |
R$ 1.000,00 |
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Transf. União Comunitária do Córrego do Barracão |
R$ 1.000,00 |
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Transf. Lar Espírita Maria de Nazaré |
R$ 1.000,00 |
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Transf. Grupo Espírita Irmão Zartur |
R$ 1.000,00 |
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Transf. Associação Comunitária Ubap. de Rádio Difusão |
R$ 1.000,00 |
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CONTRIBUIÇÕES CORRENTES |
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Transferência à AMOC |
R$ 4.000,00 |
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Transferências a COSEMS |
R$ 1.000,00 ------------------ |
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R$ 12.000,00 |
Art. 2º - Os pagamentos das subvenções de que trata o artigo anterior, dessa Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, mediante apresentação de prova de personalidade jurídica da Entidade ou Instituição, beneficiada por esta Lei.
Parágrafo Único - Para recebimento da subvenção de que trata o artigo anterior, fica a entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação de balancete ou balanço do Exercício anterior, comprovando a aplicação da subvenção recebida.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor, na data de 1º de janeiro de 1998.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 18 de novembro de 1997.
JOSÉ RAIMUNDO SOARES
Prefeito Municipal
