Ata 0ª Reunião Ordinaria de junho de 13-06-2024
Data da Reunião/Sessão: 13/06/2024
Ata da Reunião Ordinária do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte quatro, às dezenove horas e vinte minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de junho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência do vereador Silvanin de Souza Silva, havendo número legal, a senhora vice-presidente Eva Gomes da Silva Azevedo, assumiu o cargo de presidente desta sessão e invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo João, capítulo sete, versículos dezessete a dezenove, pelo vereador Fernando Valeriano da Silva. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de maio de dois mil e vinte quatro, realizada no dia nove, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário designado fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 126-127-128-129/2024, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicações nº 130-131-132-133-134-135-139/2024, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Indicações nº 136-137-138/2024, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Requerimento de Informação nº 07/2024, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva; Parecer nº 11/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 09/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 09/2024; Parecer nº 12/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 10/2024, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal nº 591/2016, e da Outras Providências”; votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 10/2024; Parecer nº 13/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 11/2024, cuja ementa é: “Autoriza o Municipio de Ubaporanga-MG. a Celebrar Convênio com a Associação Privada Padre José Fautisno, e da Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 11/2024; Parecer nº 14/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 12/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 12/2024; projetos de leis estes de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 15/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Resolução nº 02/2024, cuja ementa é: “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal de Ubaporanga a Transferir Bem Móvel Registrado em Nome da Câmara Municipal Para o Município de Ubaporanga”, de autoria do vereador presidente Silvanin de Souza Silva; Oficio nº 7.026/2024, de autoria Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o qual encaminha o Processo nº 1.120.991 – referente as contas do município ano de 2021. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; apesar de inscrito o vereador Alcebíades de Paiva não fez uso da palavra, seguindo a ordem das inscrições, fez uso da Tribuna o vereador Fernando Valeriano da Silva e Delvair Caetano Ferreira. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pela vereadora presidente Eva Gomes da Silva Azevedo, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 126-127-128-129/2024, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 130-131-132-133-134-135-139/2024, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 136-137-138/2024, no qual fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva. Logo após as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimento de Informação nº 07/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 09/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Primeiro Turno do Substitutivo do Projeto de Lei nº 10/2024, sendo aprovado, com abstenção dos vereadores Alcebíades de Paiva e Jorge Silva de Lima, pois os mesmo tem interesse na matéria, por serem funcionários efetivos do município; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 11/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 12/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Primeiro Turno do Projeto de Resolução nº 02/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Oficio nº 7.026/2024, de autoria Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o qual encaminha o Processo nº 1.120.991 – referente as contas do município ano de 2021, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 13 de junho de 2024.
