Ata 1ª Reunião Extraordinaria de abril de 22-04-2024
Data da Reunião/Sessão: 22/04/2024
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, às dezessete horas e trinta e um minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de abril. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência do vereador Fernando Valeriano da Silva, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo Marcos, capítulo um, versículo onze a quatorze, pelo vereador Alcebíades de Paiva. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de abril de dois mil e vinte quatro, realizada no dia onze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário designado fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação do Projeto de Lei nº 07/2024, cuja ementa é: “Concede Revisão Geral Anual aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá Outras Providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 09/2024 e Emendas Modificativas nº 01-02-03/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 08/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o Mandato de 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028”; votação do Projeto de Lei n 08/2024, de autoria dos vereadores Silvanin de Souza Silva – Presidente, e vereador Delvair Caetano Ferreira – Primeiro Secretário; Parecer nº 10/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Resolução nº 01/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores, Para a Legislatura que se Inicia em 1º de Janeiro de 2025 e Termina em 31 de Dezembro 2028”; votação do Projeto de Resolução nº 01/2024 de autoria dos vereadores Silvnin de Souza Silva – Presidente, e vereador Delvair Caetano Ferreira – Primeiro Secretário. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 07/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação da Emenda Modificativa nº 01/2024, referente ao Projeto de Lei nº 08/2024, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Votação da Emenda Modificativa nº 02/2024, referente ao Projeto de Lei nº 08/2024, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Votação da Emenda Modificativa nº 03/2024, referente ao Projeto de Lei nº 08/2024, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Com a aprovação das Emendas anteriormente, segue a votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 08/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Resolução nº 01/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de abril, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 22 de abril de 2024.
