Ata 0ª Reunião Ordinaria de abril de 11-04-2024
Data da Reunião/Sessão: 11/04/2024
Ata da Reunião Ordinária do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, às dezenove horas e treze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de abril. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo Pedro, capítulo um, versículo quinze a dezessete, pelo vereador Jorge Silva de Lima. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de março de dois mil e vinte quatro, realizada no dia quatorze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário designado fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 93-94-95-96-97/2024, de autoria do vereador Delvair Caetano Ferreira; Indicações nº 98-99-100-101/2024, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva; Indicações nº 102-103-104-105-106/2024, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Indicações nº 107-108-109-100-111-112/2024, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicação nº 113/2024, de autoria do vereador Edinaldo Brandão Galvino; Requerimento nº 01/2024, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo; Votação do Projeto de Lei nº 06/2024, cuja ementa é: “Institui e Denomina Unidade Educacional do Pro-Infância em Ubaporanga”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 08/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 04/2024, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referentes ao Projeto de Lei nº 07/2024, cuja ementa é: “Concede Revisão Geral Anual aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. O vereador presidente Silvanin de Souza Silva solicitou ao senhor Segundo Secretário da Mesa – vereador Jorge Silva de Lima, que fizesse a leitura da Convocação de n° 01/2024, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva, aprovada por unanimidade dos presentes na Reunião Ordinária mês de março, realizada no dia quatorze. Logo após, o vereador presidente Silvanin de Souza Silva solicitou ao senhor Segundo Secretário da Mesa – vereador Jorge Silva de Lima, que fizesse a leitura do Ofício nº 17/2024, de autoria do presidente, convocando o secretário municipal de obras senhor Valdeci Correa, para que comparecesse a reunião previamente agendada. Neste momento, o vereador presidente Silvanin de Souza Silva, solicitou ao senhor Valdeci Correa para que se dirigisse a Tribuna desta Casa para que fizesse uso da palavra e prestasse os esclarecimentos a respeito do ofício encaminhado com a respectiva convocação pelo prazo de até trinta minutos. O secretário municipal senhor Valdeci Correa, inicia sua fala agradecendo a Deus e sua família pelo apoio que tem recebido diante da secretaria municipal de obras do município; agradeceu em nome da comunidade do Córrego do Meio, pela retirada do lixão que causava enorme transtorno aos moradores; quanto a resposta ao ofício que questionava a contratação de máquinas e caminhões pelo município de Ubaporanga, disse que a grande infraestrutura do município tem mais de duzentos quilômetros de estrada que necessitam de cuidados e manutenção; a infraestrutura que o município tem, não é suficiente para atender as demandas ofertadas, sendo que a última máquina apta a trabalhar, chegou no ano de dois mil e quatorze, além de toda manutenção dentro da cidade; o município é muito extenso, e necessita também de manutenção, e os equipamentos são precários; muitos são os anseios da população, como foi dito pelo próprio presidente dessa Casa em conversa particular, que relatou o sonho de ver as estradas da comunidade onde reside sendo alargadas e patroladas; o secretário municipal de obras disse que fica muito orgulhoso do serviço realizado, uma vez que existe o anseio do povo, e administração dispõe de dispositivos legais para poder atender os anseios da população; sendo assim, não vê motivos para não usar esses dispositivos. Finalizada os esclarecimentos do senhor Valdeci Correa, o vereador presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento Fernando Valeriano da Silva para possíveis questionamentos. Iniciou sua fala o vereador Fernando Valeriano, parabenizando o secretário por ter comparecido à Casa de Leis para prestar esclarecimentos; mas que na verdade, após tudo que foi dito pelo mesmo, ele não conseguiu esclarecer o verdadeiro motivo dessa convocação, uma vez que o questionamento é simples, todos querem saber, por que à administração opta por utilizar equipamentos terceirizados, enquanto os equipamentos da frota municipal são deixados ociosos no pátio da prefeitura; como prova dessa questão, é o vídeo postado pelo vereador em uma das suas redes sociais. Em respostas, o secretário Valdeci Correia, disse que o vereador que o questionou já ocupou o cargo de secretário, e é sabedor então que cada secretaria tem seus equipamentos, sendo assim ele responde pelos equipamentos da secretaria municipal de obras, e no dia relatado pelo vereador, amanheceu chovendo e isso de certa forma atrasou o cronograma de serviço feito pela secretaria municipal de obras, uma vez que deveriam retirar entulhos e lixo da cidade de Ubaporanga; mas que a máquina tecnicamente pertencente a secretaria municipal de obras estava prestando serviços em São José do Batatal, o caminhão estava fazendo o lixo, como houve esses imprevistos, mantiveram o cronograma de trabalho usando os maquinários terceirizados, que estão devidamente contratados pelo município, uma vez que a terceirização está legalmente amparado por contratos; já a máquina que o vereador referiu que se encontrava no pátio da prefeitura, pertence a secretaria municipal de agricultura, assim sendo ele não tinha autonomia para usá-la na secretaria municipal de obras; o caminhão citado pelo vereador é do programa PAC dois, que tinha acabado de chegar do serviço de coleta de lixo. Retomou a palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, disse ao secretário que a máquina que ele viu no pátio da prefeitura faz parte da frota da secretaria municipal de obras; quanto ao caminhão do programa PAC dois, ele estava no pátio há mais tempo do que o informado pelo secretário, pois ele já havia conversado com alguns funcionários da prefeitura, e que ele tem testemunhas desses fatos, inclusive o próprio motorista do referido caminhão deu a informação que estava aguardando novas ordens, pois já haviam feito a coleta de lixo; disse ainda ser muita coincidência a secretaria municipal de obras colocar a carregadeira para trabalhar um dia após ele ter feito o vídeo e publicado em sua rede social. Em resposta, o secretário disse que respeita a posição do vereador, mas lhe foi repassado que a máquina em questão estava com um pequeno problema, e como o vereador já ocupou o cargo de secretário é sabedor que um veículo pode dar problema de uma hora para outra, e que como dito anteriormente existe a legalidade e demanda para usar esses veículos terceirizados. Com a palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, disse que a referida máquina terceirizada só começou a prestar serviços para o município após os acordos políticos. Em resposta, o secretário Valdeci disse que se o vereador estivesse acompanhado os trabalhos, teria visto que o caminhão questionado por ele, prestar serviços ao município desde o ano de dois mil e vinte e dois, portanto foge da fala apresentada pelo vereador, a máquina sim foi devidamente contratada para atender o município nesse ano. Logo após o vereador Fernando Valeriano da Silva, disse que o caminhão prestava serviços esporádicos ao município, isso mudou nesse ano devido os acordos políticos, ou seja, ele está prestando serviços todos os dias para a prefeitura; o vereador questionou ainda por que o caminhão, GMM3H10, que deve custar cerca de sessenta mil reais, trabalha todos os dias para a prefeitura, enquanto os caminhões do município ficam parados, e isso vem acontecendo desde o começo do mandato; outro questionamento do vereador é que diante do valor pago a esse referido veículo, por que o munícipio ainda não adquiriu um caminhão próprio? Em resposta aos questionamentos, o secretário municipal de obras disse que as demandas do município são muito grandes, e que a infraestrutura da prefeitura não é suficiente para suprir todas, além de que, o caminhão do município vive dando defeitos, por esse motivo, e sendo legal o município acaba utilizando outros veículos, inclusive esse questionado pelo vereador, explicou ainda que o caminhão só recebe os dias trabalhado. O vereador Fernando Valeriano da Silva, disse que a situação não é bem como relatada pelo secretário municipal de obras, uma vez que o próprio vereador retirou os relatórios de pagamento deste veículo, e trabalhando ou não o mesmo recebe todos os dias, inclusive o dia em que ele foi para a mecânica, pois ele mesmo fez um vídeo do caminhão na oficina, e mesmo assim foi pago como se estivesse trabalhando; o vereador salientou ainda que o secretário disse que o caminhão da prefeitura vive quebrando, mas que o referido veículo é muito melhor que o alugado pelo município, esse sim, está enferrujado e custa cerca de sessenta mil reais, tendo preferência em prestar serviço; de acordo com o dito popular, isso se dá pelo fato do veículo pertencer ao primo do prefeito. Com a palavra, o secretário municipal de obras tornou a dizer que as demandas do município são enormes, sem esse dispositivo seria impossível atendê-las, assim sendo não existe motivo para não usar o contrato de maquinas e caminhões. Com palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, questionou o secretário municipal de obras pelo fato da máquina e do caminhão pertencentes a administração municipal estarem sendo usados em obras particulares, de acordo com o vereador a máquina e o caminhão pegam bloquetes na empresa do Senhor Nelson Carioca, e são levados para obras particulares. Em resposta, o secretário municipal de obras disse que não tem conhecimento desse fato; explicou que o município tem responsabilidade sobre alguma parte das obras, que não constam na planilha dessas referidas obras. O vereador Fernando Valeriano da Silva, informou que concorda em parte com o secretário, pois, sim existem obras que a prefeitura tem responsabilidade, mas nessas as quais ele está se referindo o município não tem nenhuma responsabilidade sobre elas, sendo assim não justifica o caminhão pipa da prefeitura está sendo usado, assim como as máquinas e outros veículos do município. Retomando a palavra o secretário disse que vai fiscalizar essa situação, e que resolveria o fato, pois ele no momento não tem conhecimento do fato denunciado pelo vereador. Com a palavra, o vereador Fernando Valeriano da Silva, questionou ainda, por que o secretário não utiliza o servidor Geovane, conhecido como Carioca, uma vez que esse faz parte do quadro de motoristas efetivos do município, mas que não recebe tarefas, ficando ocioso no pátio da prefeitura. Em resposta, o secretário disse que esse fato também não é de seu conhecimento, elogiou servidor Geovane, dizendo que ele é um parceiro, que não tem medo do serviço, mas que ele está com problemas de saúde, e o mesmo deve inclusive estar afastado de licença para tratamento de saúde. O vereador Fernando Valeriano da Silva, questionou o secretario, que no mês de abril de dois mil e vinte três, a prefeitura contratou duas máquinas patrol, sendo que o município tem duas máquinas dessas em bom estado de uso. Com a palavra o secretário disse que a própria Casa de Leis tem cobrado manutenção das estradas, devido ao grande volume de chuvas que caiu no município, era necessário que a administração desse conta da manutenção das estradas, além de que já se iniciava a colheita do café no município, o produtor precisava dessas estradas para aproveitar bem a safra, e só as duas maquinas da prefeitura não daria para atender a demanda, e mais uma vez reiterou que existe a disponibilidade e a legalidade para tais contratações. Com a palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, disse que a explicação do secretário não convence, uma vez que as duas máquinas patrol da prefeitura não prestaram serviços ao município; o vereador perguntou ainda por que o prefeito insistiu em comprar um rolo compactador da Bahia, já que o município nunca havia adquirido nenhum equipamento usado até então. O secretário disse que se absteria da resposta, pois foge do ofício de convocação, para qual deveria prestar esclarecimento, mas que se o vereador tiver interesse ele vai se informar sobre o assunto e particularmente lhe daria a resposta. Encerrado o questionamento feito autor do requerimento, o vereador presidente concedeu a palavra os demais vereadores, caso quisessem fazer alguns questionamentos sobre o respectivo assunto. Fazendo uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, agradeceu a presença do secretário, por tirar as dúvidas dos vereadores; perguntou quantos caminhões caçamba tem hoje contratados pelo município. O senhor Valdeci disse que tem cerca de sete caminhões caçamba, e que as preferências de contratação são para as pessoas que moram aqui na cidade, sendo eles Cezar, Marcelo, Claudinei, Ângelo Baldon, Miqueias, e que no ano passado quando foi necessário houve um número maior de contratação, mas nesse ano, graças as boas condições que as estradas ficaram, não se fez mais necessário tantas contratações. Com a palavra o vereador Jorge Silva de Lima, perguntou se os caminhões citados pelo secretário prestam serviços ao município desde o início do mandado. Em resposta, o secretário disse que esses veículos estão prestando serviços desde o ano de dois mil e vinte e dois. Retomando ao questionamento, o vereador Jorge Silva de Lima disse que desde dois mil e vinte e um vê mais o caminhão do parente do prefeito rodar. Em resposta, o secretário disse que nem todos os caminhões têm a mesma disponibilidade para prestar serviços, por isso, um ou outro pode ser que trabalhe mais. Retomando a palavra o vereador Jorge Silva de Lima, perguntou qual critério é utilizado para fazer a contratação desses veículos. O secretário respondeu que o município utiliza o mesmo critério que mais sessenta e três municípios fazem parte do Consorcio Intermunicipal do Vale do Aço, e todas as contratações de máquinas, caminhões são feitas via o consorcio, sendo tudo realizado de forma legal mediante a necessidade municipal. O vereador Jorge Silva de Lima, perguntou se o valor citado pelo seu par de atividade está correto, ou seja, se o caminhão do parente do prefeito recebe mesmo quinze mil reais por mês. O secretário respondeu que não tem conhecimento de valores, pois ele tem o serviço para ser realizado e apenas repassa os serviços. O vereador Fernando Valeriano Silva disse que os valores pagos pelos serviços desse caminhão estão todos no portal da transparência. O vereador Jorge Silva de Lima disse que em três anos já foi pago quinhentos e dez mil reais a esse veículo, se não seria melhor o município adquirir um veículo próprio, já que de acordo com seu par de atividade esse caminhão custa no mercado sessenta mil reais. O secretário respondeu que de dois mil e onze, até dois mil e vinte e quatro cresceu no município mais de dois mil domicílios, que implica numa maior demanda de serviços ao município, pois ninguém aceita lixo na porta de casa, ruas com buracos etc., se não tivesse como contratar parceiros para executar esses serviços o município não daria conta. O vereador presidente Silvanin de Souza Silva, pediu aos seus colegas vereadores que não desviassem o foco do assunto ao qual o secretário municipal de obras foi convocado a dar esclarecimentos. Com a palavra o vereador Delvair Caetano Ferreira, perguntou ao secretário se o caminhão do senhor Ângelo Baldon está mesmo prestando serviços ao município, pois todos os dias ele o vê parado. Em resposta o secretário Valdeci Correa disse que o caminhão está cadastrado, documentado para quando se fizer necessário prestar serviços ao município, ou seja ele não recebe todos os dias. Com a palavra o vereador Gilson José de Souza, disse que trabalhou em gestões anteriores na prefeitura, e por diversas vezes a população sofreu com estradas em péssimo estado para trafegar, mesmo tendo sido contratado máquinas para fazer a manutenção dessas vias, ninguém nunca falou nada, hoje a prefeitura tem trabalhado em prol do povo, com estradas excelentes e ficam fazendo picuinha com administração. Aparte o vereador presidente Silvanin de Souza, disse ao vereador Gilson José de Souza que ele fugiu do assunto, trazendo problemas do passado, o intuito dessa reunião é para resolver problemas do presente, e não estão conseguindo resolver, porque não estão falando coisa com coisa, estão desviando o assunto. Para finalizar o vereador presidente agradeceu ao secretário pela participação e pelos esclarecimentos, e lhe concedeu a palavra para considerações finais. O secretário agradeceu a Casa de Leis pela oportunidade, disse que acredita na democracia, sabe da representatividade da Câmara, e sempre que precisar ele está à disposição, e que todos podem contar com ele caso precisem dos trabalhos da secretaria municipal de obras. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna o vereador, Fernando Valeriano da Silva, disse que ficou sem graça diante das atitudes de alguns de seus pares de atividade em aplaudir o secretário municipal de obras, uma vez que nenhum deles teve a coragem de fazer nenhuma pergunta ao mesmo; perguntou aos mesmos que tipo de fiscal eles são, se querem aplaudir façam isso na rua, pois na Câmara a postura tem que ser de fiscal, e não de baba ovo de secretário e prefeito; disse que sobre trabalho em gestão passada, quem pode falar alguma coisa são os três vereadores que compunham a Câmara; disse que concorda com algumas explicações feitas pelo secretário municipal de obras, mas a verdade que tem vídeo feito por ele Fernando Valeriano da Silva que comprova o caminhão, a reta e máquina parados; a explicação da chuva não convence, pois seria muito mais fácil chamar o caminhão da prefeitura do que o terceirizado que está longe; um caminhão que arrecadou mais de cento e setenta mil por ano, isso é uma vergonha para os vereadores; assim como ônibus que também é do parente do prefeito; relata que o caminhão da prefeitura dá de dez nesse caminhão enferrujado azul, contratado pelo município. O vereador presidente Silvanin de Souza Silva, disse que se sentiu ofendido com as palavras do vereador Fernando Valeriano da Silva, pois ele foi vereador na gestão anterior; disse que fiscaliza sim, e não discorda do prefeito contratar máquina ou caminhão, desde que seja de forma justa, uma vez que qualquer munícipe pode comprar um caminhão e participar de um processo licitatório, justo e honesto, se for de carta marcada, ele merece ser preso, o caminhão é pago pelo consórcio. Logo após, fez uso da Tribuna vereador Hernandes Gomes da Silva, disse que foi enviado para essa Casa pedido de empréstimo de um milhão e quinhentos mil reais, para colocar luz solar no munícipio, sendo que as despesas ficam em torno de trezentos e cinquenta mil reais de energia, e não foi aprovado; agradeceu ao secretário Valdeci pelo trabalho realizado, que tem prestado ótimos serviços à comunidade. Como Líder de Bancada, fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva, disse que o vereador falou que aprovaria o pedido de empréstimo para a aquisição de caminhão, mas essa Casa votou contra o projeto de empréstimo para colocar luz solar nos prédios do município; comentou ainda que se visse um caminhão contratado pelo município sem prestar serviços aí sim, ficaria triste; disse que os esclarecimentos prestados pelo secretário de obras são dignas de serem aplaudidas, mostrando da parte dele o comprometimento com o município; disse que tem vinte três anos de serviços prestados ao município e toda vez viu caminhões e máquinas serem contratados para trabalhar pela prefeitura, mas só agora ficou sabendo que por intermédio de uma empresa que esses contratos são feitos; comenta que fica feliz com os benefícios trazidos pela administração a população de Ubaporanga; parabenizou também o vereador que foi secretário, e atuante na mesma; pediu em nome da presidente do sindicato que seja feito a reforma do estatuto do magistério. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Silvanin de Souza Silva, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 93-94-95-96-97/2024, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 98-99-100-101/2024, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 102-103-104-105-106/2024, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 107-108-109-110-111-112/2024, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 113/2024, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Requerimento nº 01/2024, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Votação em Segundo Turno e Redação Final do Substitutivo do Projeto de Lei nº 06/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 07/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 11 de abril de 2024.
