Ata 2ª Reunião Extraordinaria de março de 04-03-2024
Data da Reunião/Sessão: 04/03/2024
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do mês de março de dois mil e vinte e quatro, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte quatro, às dezoito horas e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a segunda reunião extraordinária do mês de março. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada as ausências dos vereadores Alcebíades de Paiva e Gilson José de Souza, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário designado fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 02/2024, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a Associação Ubaporanga Bike Clube - UBC", de autoria do vereador presidente Silvanin de Souza Silva; Projeto de Lei nº 03/2024, cuja ementa é: “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 04/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Reajuste dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá Outras Providências”; Substitutivo do Projeto de Lei nº 05/2024, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal n. 748/2023, que cria e extingue cargos da Prefeitura Municipal da de Ubaporanga-MG”; projetos estes de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 02/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 03/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 04/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Substitutivo do Projeto de Lei nº 05/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 04 de março de 2024.
