Ata 1ª Reunião Extraordinaria de março de 04-03-2024
Data da Reunião/Sessão: 04/03/2024
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de março de dois mil e vinte e quatro, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte quatro, às dezessete horas e quatorze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de março. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência dos vereadores Alcebíades de Paiva e Gilson José de Souza, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Marcos, capítulo dez, versículo quarenta e oito a cinquenta, pelo vereador Hernandes Gomes da Silva. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de fevereiro de dois mil e vinte quatro, realizada no dia oito, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário designado fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 61-62/2024, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Indicações nº 63-64-65/2024, de autoria do vereador Silvanin de Souza Silva; Requerimentos de Informações nº 04-05/2024, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva; Votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 01/2024, cuja ementa é: “Concede Recomposição Sobre os Níveis Básicos de Vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá Outras Providências", de autoria do vereador presidente Silvanin de Souza Silva; Parecer nº 02/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 02/2024, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a Associação Ubaporanga Bike Clube - UBC", de autoria do vereador presidente Silvanin de Souza Silva; votação do Projeto de Lei nº 02/2024; Parecer nº 04/2024, e Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 03/2024, cuja ementa é: “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 03/2024; Parecer nº 03/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 04/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Reajuste dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 04/2024; Parecer nº 05/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 01/2024, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao referente ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 05/2024, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal n. 748/2023, que cria e extingue cargos da Prefeitura Municipal da de Ubaporanga-MG”; votação do Projeto de Lei nº 04/2024; Ofício nº 35/2024, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Substitutivo do Projeto de Lei nº 06/2024, cuja ementa é: “Institui e Denomina Unidade Educacional do Pro-Infância em Ubaporanga”. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna o vereador, Jorge Silva de Lima, disse que tem recebido críticas e elogios pelo trabalho como vereador, sendo que foca nas críticas promovendo assim seu crescimento pessoal, e como forma de respeito aos munícipes está sempre dando esclarecimentos a todos sobre sua vida pública, e seu trabalho como parlamentar, dessa forma tem a intenção de poder disputar novamente o cargo de vereador, por isso trabalha todos os dias de forma árdua; lamentou não poder atender todas as demandas das pessoas que o procuram, no entanto tem feito o seu melhor, trabalha respeitando todos os demais vereadores; disse que mesmo diante das cobranças constantes em todas as reuniões da Câmara, não foi feito pelo prefeito, o plano de carreira para os servidores, assim bem como concurso público para preencher as vagas ocupadas pelos servidores contratados; comentou sobre o projeto de lei que cria cargos e extingue outros; pediu que o prefeito pudesse olhar com mais cuidado a situação de três servidoras do município, que são concursadas como auxiliar administrativo, são formadas em técnico de enfermagem, e realizam essa função no município a mais de dez anos; agradeceu ao prefeito por atender sua indicação de colocar o nome do projeto Pro-infância, em homenagem a senhora Odete Moreira de Siqueira de Rezende; comentou sobre o vídeo feito pelo vereador Fernando Valeriano da Silva, mostrando a situação do Estádio de Futebol Cezarino Alves Pereira, o vereador questionou em sua postagem por que o referido local é utilizado apenas para evento de festividade, em especial o aniversário do município, e que felizmente o município tem diversas escolinhas de futebol, mas infelizmente, esses atletas tem que se deslocar para fora da cidade para praticar futebol; os vereadores Jorge Silva de Lima e Fernando Valeriano da Silva, não estão questionando nada contra o proprietário do campo, estão querendo saber sobre a situação do convênio entre o Esporte Clube São Domingos e o município de Ubaporanga, já que outras instituições não podem ter acesso aquele imóvel, sendo que uma vez pago com dinheiro público, todos cidadãos no contexto democrático tem direito de usufruir, esse é o questionamento apresentado por eles; informa que já foi feito pedido de informação por essa Casa, o pedido de número três, do ano de dois mil e vinte e três; solicitou que o poder executivo informasse ao legislativo se o município possui convênio com o Esporte Clube São Domingos, em caso positivo que seja informado valor e vigência do convênio e por último, forneça cópia integral do convênio, o referido pedido de informação foi assinado pelos seguintes vereadores, Jorge Silva de Lima, Delvair Caetano Correa, Eva Gomes da Silva Azevedo, Sebastião Mártir de Lima, Silvanin de Souza Silva, esse pedido de informação, fez aniversário em sete de fevereiro de dois mil e vinte quatro; deixou bem claro o seu trabalho e do vereador Fernando Valeriano da Silva, em representar o trabalho feito pelas pessoas que trabalham com esporte, retirando as crianças e os jovens das ruas, mas que infelizmente não tem onde desenvolver esse trabalho, se tiver convênio é preciso dar acesso a todos os atletas, se não tiver convênio, não precisa responder. Aparte o vereador Presidente da casa Silvanin de Souza Silva, disse que todos os pedidos de informações protocolados nessa Casa, são disponibilizados aos vereadores e, eles têm acesso ao fórum, ao Ministério Público, para fazer denúncias, pois ele como presidente, não está aqui para segurar bomba ou proteger prefeito, que cada vereador pegue seu requerimento de informação não respondido e encaminhe ao Ministério Público, já que o prefeito não respondeu. Retomando a palavra, o vereador Jorge Silva de Lima, disse que não entendeu o esclarecimento do presidente. O vereador presidente Silvanin de Souza Silva reiterou as palavras, dizendo que todo pedido não respondido em tempo hábil, o vereador autor do pedido, deveria procurar o Ministério Público. Retomando a palavra o vereador Jorge Silva de Lima, disse que o eleitor, a partir da eleição deste ano, deveria votar na Instituição Ministério Público, porque a Câmara é a voz do povo em representação; agradeceu a Deus por ainda ter onde recorrer, ou seja, o Ministério Público, mas a Câmara de Vereadores tem o poder de agir de forma mais rápida, que o referido órgão, já que tem processos que não foram votados pela Casa de leis municipal, que foram encaminhados ao Ministério Público, que talvez tenha alguma resposta dentro de dez a quinze anos, como foi na gestão passada uma CPI do Oxigênio, que até hoje não foi averiguado; quando o povo elege o vereador, é pra defendê-lo, lá fora, essa questão foi levantada essa semana pelo vereador Fenando Valeriano da Silva, por isso o vereador Jorge Silva de Lima, quis lembrar a essa Casa do pedido de informação já existente; comentou ainda que o vereador está aqui para defender o povo, e o Ministério Público para representar toda uma classe social; agradeceu ao presidente, pelas palavras; agradeceu ao prefeito por ter atendido o clamor, e feito o repasse financeiro as seguintes instituições, sendo que os empenhos foram realizados no ano passado, dinheiro devolvido na gestão do Vereador Fernando Valeriano da Silva, como presidente da Casa de Leis; disse que esteve conversando com Luciano, Tião, Dona Bete, o dinheiro está na conta; disse que o povo assiste o trabalho da Casa, e que as visualizações dos vídeos, das reuniões, têm alcançado cerca de quase mil visualizações, o povo tem visto e cobrado. Logo após, fez uso da palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, disse que a cerca de duas semanas, fez um vídeo mostrando problemas na rede de esgoto da Rua Durica de Rezende, e que hoje os funcionários da prefeitura estiveram trabalhando para sanar o problema; constatou que essa nova forma de abordagem dos problemas do município, em forma de vídeos, tem dado resultados, já que os moradores disseram que o esgoto estava aberto há cerca de dois meses; disse que as reuniões da Câmara o povo assiste pra lá, sem muito interesse, no entanto os vídeos tem uma repercussão e visualização maior, pois é mostrado a realidade de Ubaporanga, tem muitos vídeos para serem publicados e muitos para serem gravados, pois, o município não é a maravilha que eles tentam demonstrar; quanto aos pedidos de informações, que não são respondidos pelo prefeito, e que de acordo com o presidente devem ser encaminhados ao Ministério Público, ele, o vereador Fernando Valeriano da Silva, já faz isso há algum tempo, e que mais cedo ou mais tarde, o prefeito vai acabar tendo que responder, estão indo todos para o Ministério Público; o prefeito não respeita a Câmara, colocou o relógio na praça sem autorização, uma hora a dor de cabeça vai chegar, espera que todos os vereadores façam o papel de vereador, pois quem os elegeram foi o povo, e não o prefeito; outro assunto abordado pelo vereador em forma de vídeo foi o matagal em que se encontrava o Bairro Bela Vista, essa sujeira, ajuda na proliferação da Dengue; disse que após a publicação do vídeo, até seu par de atividade o vereador Hernandes Gomes da Silva, também conhecido como Madruga, foi lá roçar o mato, mas ainda é preciso ver a situação do referido bairro que tem algum impedimento judicial, esta embargado novas construções; existe um problema entre o senhor Milton e o Ministério Público; está sobrando para o povo pagar essa pendência, todos os outros gestores fizeram obras nesse bairro, mas agora nessa gestão, está dando problemas, não dá pra entender, por que só o atual prefeito encontrou problemas nesse bairro; lamentou o fato da Rua São José está com problemas no calçamento, e quando passa por ela, os broquetes vão soltando, como se estivesse surfando, uma coisa horrorosa, e o vereador Alcebíades de Paiva, morador dessa rua, não a defende de forma alguma; o vereador Fenando Valeriano da Silva disse que desde dois mil e vinte um, tem pedido que a prefeitura notifique a empresa, que cobre pela manutenção dos serviços prestados, mas até agora nada foi feito; disse que quando cobrou melhorias da obra na Serra Nova, foi dito que a empresa tinha cinco anos para arrumar, essa da Rua São José também tinha o mesmo prazo, e até agora nada foi feito; outra obra que está em péssimas condições é do aeroporto, está cheia de buracos, a obra ainda não foi terminada e já se encontra em má condições de uso, e se não cobrar do poder executivo talvez nem termine a obra, vence os cinco anos e fica tudo abandonado, assim como a Rua São José; a obra da rodoviária esta arrancando o forro, o piso está afundando, onde os ônibus trafegam, já foi concertado três a quatro vezes o calçamento, e está ruim de novo; sobre o vídeo do Estádio Cezarino Alves Pereira, que é usado apenas uma vez por ano para festa, a prefeitura está descontando o IPTU, a questão não é contra o presidente dessa instituição, mas se o contrato existe, é dinheiro público, e não tem onde as crianças e adultos jogarem futebol, o prefeito não tem como responder as críticas, os vídeos, pois sabe que é apresentado é a realidade, a verdade; e quando ele tentou justificar um dos vídeos, ele falou mentira, sendo conhecido agora como prefeito mentiroso. Logo após, fez uso da palavra o vereador Hernandes Gomes da Silva, disse que infelizmente tinha mato mesmo no Bairro Bela Vista, mas que ele não foi lá para roçar o mato, ele apenas foi levar um funcionário da prefeitura; disse que o prefeito está tentando arrumar o que a chuva estragou, mas que o município está repleto de obras para o vereador subir em cima e desdenhar do prefeito, pior seria se não tivesse; na gestão passada não tinha obras, agora tem. Como Líder de Bancada, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, disse que foi protocolado também pedido de informação sobre a situação do Bairro Bela vista, a Assessora Parlamentar Áurea Galvino da Silva, disse que esse pedido foi sim respondido pele chefe do poder executivo; disse que os outros prefeitos fizeram obras no referido bairro, mas que agora se faz necessário aguardar a decisão judicial, não está defendendo o prefeito, mas o problema caiu na gestão dele, e que tudo que começa errado, tem trabalho para concertar; disse que foi repassado para Lar Espírita sessenta mil reais, Associação Gameleira trinta e cinco mil reais, APAE trinta e cinco mil reais, Associação Radio Nova Vida quarenta mil reais, Associação Atlética de Ubaporanga quarenta mil reais, CONSEP trinta mil reais, Associação dos Moradores do Barracão dez mil reais, o dever do vereador é alertar e ajudar o executivo a governar, e não ficar cassando picuinha; são enormes os desafios, principalmente com inúmeros casos de dengue, a volta do COVID; quanto o contrato do Esporte Clube São Domingos, não se trata de nada pessoal contra o presidente ou qualquer outro membro, trata apenas de defender o direito de todos, como defende saúde, educação; a visibilidade dos vídeos mostra a realidade do município coisas boas e ruins. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Silvanin de Souza Silva, a votação em bloco das Indicações e Requerimentos de Informações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 61-62/2024, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 63-64-65/2024, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimento de Informações nº 04-05/2024, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 01/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 02/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação da Emenda Modificativa nº 01/2024, referente ao Projeto de Lei nº 03/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Tendo aprovado a Emenda Modificativa nº 01/2024, segue em votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 03/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 04/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação em Primeiro Turno do Substitutivo do Projeto de Lei nº 05/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura o Substitutivo do Projeto de Lei nº 06/2024, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de março, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 04 de março de 2024.
