Ata da 1ª Reunião Extraordinária de Outubro/2023
Data da Reunião/Sessão: 03/10/2023
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de outubro de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos três dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de outubro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência do vereador Edinaldo Brandão Galvino, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmos, capítulo dezesseis, versículo um e dois, pelo vereador Fernando Valeriano da Silva. Em seguida, as atas da primeira e segunda reunião extraordinária do mês de setembro de dois mil e vinte três, realizada no dia vinte e um, foram submetidas à votação, sendo aprovadas sem quaisquer ressalvas. Logo após, o vereador presidente Silvanin de Souza Silva, informou que as atas da terceira e quarta reunião extraordinária do mês de setembro de dois mil e vinte três, realizada no dia vinte seis, serão submetidas à discussão e votação na próxima reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Parecer nº 13/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 12/2023, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a Gameleira Associação de Futebol Clube”, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Ofício nº 123/2023, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2023, cuja ementa é: “Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e Contém Outras Providencias”; Ofício nº 122/2023, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2023, cuja ementa é: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga Para o Exercício Financeiro de 2024”; Ofício nº 120/2023, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 15/2023, cuja ementa é: “Declara de Expansão Urbana Área que Especifica e dá outras providências”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador Delvair Caetano Ferreira, comentou que foi procurado por duas mães, as quais tem filhos na creche que atende as crianças no Distrito de São Sebastião do Batatal, as mesmas lhes disseram que se por um acaso o prefeito não fizer melhorais na estrutura da referida instituição, elas não vão mais deixar seus filhos frequentar aquele ambiente; segundo o vereador é preciso que o prefeito mande retirar o medidor de energia para fazer reparos na rede elétrica, entre outras coisas que precisam urgentemente ser arrumadas, para dar o mínimo de conforto e dignidade aos alunos; segundo o vereador, a obra de reforma deveria terminar em sessenta dias, mas já vai completar um ano, e ainda não ficou pronta; o vereador lamentou a falta de conservação da estrada no trecho que fica depois da Serra Nova, que vai até o Distrito de São Sebastião do Batatal, inclusive teve dois pneus cortados por causa do material coloca na estrada, são pedras que cortam como navalhas; reclamou ainda que os carros que atendem a secretaria municipal de saúde não atende a população, fica sempre um jogo de empurra, empurra e a população não sabe a quem recorrer, já que o próprio prefeito manda procurar seus subordinados; disse que vai continuar cobrando uma melhor ação do prefeito, e que não vai vender seus eleitores. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, disse que está prestes a findar o mandato do prefeito, e também o sonho do plano de cargos e salários dos servidores municipais; parabenizou os cinco eleitos para o novo mandato do conselho tutelar; lamentou que mesmo com a criação do estatuto do idoso, que completou vinte anos, pouca política pública foi realizada para trazer melhorias; comenta que a perspectiva de recurso para prefeitura em dois mil e vinte e quatro é cerca de setenta oito milhões e trezentos setenta nove mil reis; espera que esses valores sejam todos aplicados de acordo com a lei; disse que ficou acertado na reunião passada que seria pago aos servidores do PSF, o piso salarial da enfermagem, e que o restante do pessoal deveria receber após o governador liberar o recurso financeiro; disse que se sente perseguido pelo trabalho que realiza, uma vez que o poder executivo não tem se mostrado respeitoso com o poder legislativo; disse que sentiu o descaso com a Casa de Leis, mesmo o presidente tendo feito de tudo para ajudar a administração, além do mais tem sempre procurado ir a prefeitura para ter informações, e usá-las de forma correta na Tribuna; lamentou o fato do prefeito reunir com o pessoal da saúde para anunciar o pagamento do complemento salarial, no entanto não fez questão de convidar os vereadores para esse evento. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo, disse que teve a reunião com alguns servidores da Saúde, nem todos os vereadores foram convidados; comenta que o prefeito agradeceu a todos os vereadores pelo empenho na aprovação do projeto que regulamentou o pagamento do complemento salarial para os técnicos de enfermagem; agradeceu e parabenizou a cada servidor da enfermagem; disse que não tem nada garantido em relação ao pagamento do piso salarial, no momento será pago apenas o complemento salarial, mas espera que em breve se torne o piso da categoria. Logo após, fez uso da palavra como Líder de Bancada o vereador Gilson José de Souza, parabenizou os candidatos eleitos para nova gestão do conselho tutelar; estendeu as congratulações a classe dos técnicos em enfermagem; disse que a população pode sempre contar com os vereadores para aprovação dos projetos em benefícios aos munícipes. Aparte o vereador presidente Silvanin de Souza Silva agradeceu ao prefeito e aos seus pares de atividade pelo empenho em regularizar o pagamento do complemento salarial para os técnicos em enfermagem; pediu ao prefeito que possa contratar uma empreiteira para realização do calçamento no Distrito de São Sebastião do Batatal; comentou que o Distrito de São José do Batatal também deve receber um novo calçamento, no entanto os recursos ainda não foram liberados. Como Líder de Bancada, fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva, parabenizou todos que disputaram a eleição do conselho tutelar; disse que mesmo sendo eleito vereador, muitos ainda o considera apenas um motorista do caminhão de lixo; por mais que peça o prefeito para escutá-lo, mostrando assim a facilidade em caminhar juntos, disse que ficou constrangido em participar da reunião no gabinete sem a presença dos seus pares de atividade; disse que pediu que o complemento salarial fosse pago a todos os técnicos de enfermagem, e não apenas aos servidores do PSF; lamentou que mesmo tendo se mostrado amigo da administração, de certa forma acha que não tem reciprocidade por parte do poder executivo, uma vez que foi esquecido como companheiro. Como Líder de Bancada, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, disse que após a reunião do poder executivo com os servidores da saúde, e ele não ter sido convidado se sentiu um lixo; disse que o prefeito não conseguiu eleger nenhum vereador no partido ao qual está filiado, sendo o cinquenta e cinco, mesmo assim tem uma bancada forte, que é fator fundamental para trabalhar; disse que não vota contra projetos que julga benéficos ao município, e que os vereadores tem forças para fazer diferença; louvou atitude do presidente da Casa em devolver recursos para a prefeitura; informa que cobrou informação sobre o valor de cento e setenta mil destinados a compra de dois carros para o município. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 12/2023, no qual fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima. Logo após o Projeto de Lei nº 12/2023, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Leis nº 13-14-15/2023, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, foi encaminhado o Projeto de Lei nº 14/2023, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de outubro, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 03 de outubro de 2023. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
