Ata da 4ª Reunião Extraordinária de Setembro/2023
Data da Reunião/Sessão: 26/09/2023
Ata da Quarta Reunião Extraordinária do mês de setembro de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos vinte e seis dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às vinte horas e treze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a quarta reunião extraordinária do mês de setembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência dos vereadores Delvair Caetano Ferreira, Fernando Valeriano da Silva e vereador presidente Silvanin de Souza Silva, havendo número legal, a senhora vice-presidente Eva Gomes da Silva Azevedo, assumiu o cargo de presidente desta sessão e invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2023, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando dar Cumprimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem”, projeto este de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final do Substitutivo do Projeto de Lei nº 11/2023, no qual fez uso da palavra os vereadores Eva Gomes da Silva Azevedo e Jorge Silva de Lima. Logo após o Substitutivo Projeto de Lei nº 11/2023, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 26 de setembro de 2023. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
