Ata da 3ª Reunião Extraordinária de Setembro/2023
Data da Reunião/Sessão: 26/09/2023
Ata da Terceira Reunião Extraordinária do mês de setembro de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos vinte e seis dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e treze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a terceira reunião extraordinária do mês de setembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência do vereador Delvair Caetano Ferreira, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmos, capítulo quarenta e um, versículo um a três, pela vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo. Em seguida, o vereador presidente Silvanin de Souza Silva, informou que as atas da primeira e segunda reunião extraordinária do mês de setembro de dois mil e vinte três, realizada no dia vinte e um, serão submetidas à discussão e votação na próxima reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Parecer nº 12/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Parecer nº 02/2023, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referentes ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2023, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando dar Cumprimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem”, projeto este de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Apresentação do Projeto de Lei nº 12/2023, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a Gameleira Associação de Futebol Clube”, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, relatou várias obras realizadas pela atual gestão, tais como: reforma da creche na Rua Major Alexandrino, canalização no córrego na referida rua, construção da creche em São José do Batatal, iluminação em LED em partes da cidade, calçamento em trechos das estradas da zona rural, aquisição de seis automóveis, festa para a população com artistas famosos, ampliação de médicos, asfalto na Rua Major Alexandrino e no Córrego do Aeroporto, construção de uma unidade do PSF, também no Aeroporto, compra de um rolo compactador e etc; pediu que o prefeito atendesse a indicação de sua autoria, fornecendo ônibus para levar os alunos a faculdade em Caratinga no período matutino; parabenizou o vereador Jorge Silva de Lima por ter solicitado que fosse feito a aquisição de dois aparelhos eletrocardiogramas para o posto de saúde; segundo o vereador, o prefeito tem trabalhado com dignidade e que em breve deve chegar ao município recursos financeiros para fazer exames para a população por meio de emenda aditiva, indicação feita pelo deputado Neilando Pimenta; isso deve amenizar a solicitação dos exames em atraso no município. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, parabenizou o presidente da Casa pela agilidade na devolução dos recursos para aquisição dos dois eletrocardiogramas, os quais foram entregues no posto de saúde e no PSF; disse que vai continuar a lutar pelo plano de cargos e salários para os servidores da prefeitura; comentou que hoje foi votado o complemento salarial para o cargo de técnico em enfermagem, para os servidores do PSF, onde o Governo Federal vai complementar os recursos financeiros para regulamentar o salário da referida categoria; comenta que espera que esse benefício seja estendido aos técnicos do posto de saúde; lembrou ao vereador Alcebíades de Paiva que o prefeito fez obras na Rua Aristino Brás, e que lutou muito para que fosse feito o calçamento no Morro do Franklin; quanto aos exames, disse que foi conquistada uma vitória para o município, já que o prefeito conseguiu recursos para amenizar a situação de falta de exames, que assola o município; disse que espera um trabalho em harmonia com seus pares de atividade, e que a próxima campanha seja de forma tranquila; pediu perdão ao vereador Edinaldo Brandão Galvino, caso ele tivesse se sentido ofendido, pela forma em que o vereador Jorge Silva se referiu na última reunião, pediu aos vereadores em geral para cobrar do prefeito uma atitude para solucionar o problema da saúde no município. Logo após, fez uso da palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, disse que o vereador que antecedeu a fala, seu colega Alcebíades de Paiva, relatou várias obras realizadas na atual gestão, mas que gostaria de relatar tantas outras que não foram feitas e que demonstram um descaso com a população; segundo relatos do vereador Fernando Valeriano da Silva, o município tem um equipamento para ser utilizado na manutenção das estradas, um rolo compactador, que infelizmente só fica quebrado, e pra piorar foi adquirido de segunda mão, e com valor superfaturado; o município tem um trator novo que também fica quebrado, e não presta serviço aos munícipes; outro fator que destaca o trabalho do atual prefeito é a preferência em terceirizar os equipamentos que o município possui, tendo assim a oportunidade de celebrar contratos com valores superfaturados, além do mais, adquiriu um lote caro no aeroporto de Ubaporanga, para beneficiar a empresa DPC, que tem o contrato de concessão do referido aeroporto; lamentou também o fato do prefeito não responder os pedidos de informações feito pela Câmara, e o mesmo faz questão de perseguir todas as empresas ou pessoas que não votaram nele; prova disso é que existem alguns loteamentos esperando documentação, e até hoje não foram aprovados a regulamentação; comenta que esse é o verdadeiro prefeito de Ubaporanga. Como Líder de Bancada, fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva, disse que a fala do vereador foi bem colocada, e que durante seis meses da administração do Arcelito Valeriano da Silva pode ver todas as congratulações que a população manifestou pelo seu trabalho; comenta que nesse período foi feito aquisição do imóvel que fica ao lado da prefeitura, ele também arrumou a frota de veículos do município, e manteve o pagamento em dia; disse que as obras apresentadas por ele em relação a gestão atual, são visível a toda população, e que de fato, o atual prefeito é diferenciado por manter seu compromisso com o município de Ubaporanga, sendo assim o prefeito está ON, tendo conseguido recursos para a saúde do município; outros fatores positivos são as obras de recuperação da Serra Velha de São José do Batatal, o concerto da Serra Nova, além da reforma na creche da rua Major Alexandrino; pediu que o prefeito dê atenção ao poliesportivo, já que o local se encontra abandonado. A vereadora vice-presidente Eva Gomes da Silva Azevedo, informa que passara a conduzir a reunião tendo em vista que vereador presidente Silvanin de Souza Silva se sentiu mal e precisou se retirar. Se retirou da reunião o vereador Fernando Valeriano da Silva, pois um de seus filhos estava passando mal. Como Líder de Bancada, retornou a Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, ficou feliz por participar da entrega dos eletrocardiogramas, pois representam conquistas dos nove vereadores, e uma forma sadia da condução dos trabalhos realizada pelo presidente da Casa pois, apesar dele ter autonomia de fazer a devolução dos recursos para a prefeitura, sem consultar os pares de atividades, ele sempre buscou opiniões da forma de como devolver esses recursos; lamentou o fato do prefeito não responder os pedidos de informações, solicitados pela Câmara, mesmo a casa se mostrando parceira para as coisas boas em prol do município; disse que como representante do povo vai participar dos eventos que são conquistas para o município, e da mesma forma vai estar sempre cobrando melhorias para a população. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Primeiro Turno do Substitutivo do Projeto de Lei nº 11/2023, no qual fez uso da palavra os vereadores Alcebíades de Paiva e Jorge Silva de Lima. Logo após o Substitutivo Projeto de Lei nº 11/2023, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 12/2023, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Quarta Reunião Extraordinária do mês de setembro, a realizar-se logo após o término da Terceira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 26 de setembro de 2023. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
