Ata da 1ª Reunião Extraordinária de Setembro/2023
Data da Reunião/Sessão: 21/09/2023
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de setembro de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos vinte e um dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às nove horas e treze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de setembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Provérbios, capítulo quatorze, versículo vinte seis e vinte sete, pelo vereador Alcebíades de Paiva. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de setembro de dois mil e vinte três, realizada no dia quatorze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Convite do Grupo Espírita Irmão Zartur; Indicação nº 138/2023, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Parecer nº 10/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 09/2023, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Contém Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 09/2023; Parecer nº 11/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2023, cuja ementa é: “Altera Lei Municipal n° 721/2022, que Dispõe Sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá Outras Providências"; votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2023; projetos estes de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador Delvair Caetano Ferreira, lamentou o fato de muitos julgarem os políticos como ladrões; informa que não carrega esse peso na consciência, pela forma com a qual realiza o trabalho de vereador; não participa de picuinhas políticas, sendo um representante da vontade popular, não mede esforços para continuar atendendo as demandas apresentadas a ele pelos eleitores, é preciso que o prefeito também tenha essa preocupação, atender os anseios da comunidade; lamentou que nenhum representante da prefeitura tenha se manifestado para solucionar o problema da creche em São Sebastião do Batatal, apesar de estar quase pronta, fica impossível ligar um ventilador para dar conforto as crianças; relata que a quadra de esporte está sem instalação de água e esgoto no banheiro; comenta que a estrada do município em certos trechos são bons, mas para São Sebastião está em péssimas condições, pediu que o prefeito olhasse esses pequenos problemas que atrapalham a vida do povo. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, disse que a situação da saúde no município está precária, e o povo não tem onde buscar socorro, não sabe até quando vai ficar assim; relata que apesar da cobrança feita ao chefe do executivo, nada mudou; outra cobrança que o prefeito precisa implantar é o plano de cargos para os servidores da prefeitura; cobrou que seja retomado o projeto para a regularização do piso da classe de enfermagem, esclarecendo como será feito o pagamento para cada um dos servidores; espera que em breve a administração possa comprar o eletrocardiograma; cobrou ainda que fosse feito prestação de contas sobre os valores devolvidos da Câmara para as associações do município; disse que a transferência não foi feita de qualquer forma, como havia sido dito por um servidor da prefeitura; é preciso que os vereadores do atual pleito pensem na próxima campanha, de como sairão para pedir votos, e que se não forem eleitos, perdem o valor para a administração, não vai ter ninguém para dar auxilio jurídico; pediu que a Casa continuasse em harmonia. Para esclarecimento pessoal, fez uso da palavra vereador Fernando Valeriano da Silva, disse que é revoltante a falta de saúde no município, os vereadores estão tendo que ajudar a pagar exames do próprio bolso, e isso já está acontecendo há vários meses; comenta que é uma vergonha ficarem postando vídeos, como se tudo tivesse bem no município; enquanto os vereadores precisam auxiliar quem precisa ir consultar, servidores do executivo andam nos carros oficiais sem prestar auxílio devido ao povo; falou que as cobranças realizadas por ele, não tem nada a ver com fato de ser oposição ao prefeito, mas é por causa da má administração, que está deixando o povo sem atendimento; relata que o Córrego do Barracão está carente de água, enquanto a caixa de água está se desgastando sem utilidade; disse que o trabalho do prefeito em certas áreas é de certa forma razoável, mas falta muito para a saúde ficar aceitável. Como Líder de Bancada, fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva, disse que o prefeito está em Belo Horizonte buscando recursos para a saúde do município; comentou que marcou uma reunião com o deputado Eduardo, irmão do Cleitinho, para que os nove vereadores pudessem ir juntos buscarem uma solução para saúde municipal, mas devido a limitação de participantes não foi possível incluir os nove parlamentares de Ubaporanga; quanto a eleição do ano que vem, cada um dos vereadores serão julgados pelo povo, pelo eleitorado; comentou que a família tem que sobressair, sendo preciso analisar a vida pessoal e familiar pra ver se vale a pena, essa vida pública, pois tem irmãos que se tornaram inimigos por causa de política. Como Líder de Bancada, fez uso da palavra o vereador Hernandes Gomes da Silva, disse que tem cobrado uma solução para falta de água no Córrego do Barracão; informa que no Córrego da Lajinha também vai receber água tratada pelo município. Como Líder de Bancada, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, parabenizou o vereador Alcebíades Paiva pela sua representatividade; disse que não quer ser apenas uma foto esquecida nos quadros da prefeitura, pois seria a terceira família a eleger dois irmãos; disse que o irmão dele sofreu muito no mandato, pelo período em que o município atravessou politicamente; disse que o ex-presidente e o atual presidente da Casa de Leis, dão segurança para que os vereadores realizem os trabalhos com harmonia; disse que a falta de recurso na secretaria municipal de saúde deve continuar no mês de outubro, assim sendo não haverá medicamentos, exames, transportes, entre outras coisa. Logo após, como Líder de Bancada fez uso da palavra o vereador Gilson José de Souza, disse que tem cobrado melhorias na água para o Córrego do Barracão, e também para melhorar o atendimento da saúde no município; assim como seus pares de atividades, também é um representante popular. Logo após, fez uso da palavra o presidente da Casa para considerações finais, disse que os vereadores que não cobraram uma posição da administração são porque o assunto fica repetitivo, mas é o anseio de todos; pediu ao prefeito que tome as medidas necessárias para solucionar esses problemas relatados pelos vereadores. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação das seguintes matérias: Indicação nº 138/2023, no qual fez uso da palavra os vereadores Alcebíades de Paiva e Jorge Silva de Lima. Logo após a Indicação foi aprovada por unanimidade dos vereadores; Votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 09/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de setembro, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 21 de setembro de 2023. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
